NOTAS: Texto em espanhol Original assinado Destinatário ilegível, assim como a maior parte do texto, em virtude do suporte estar corroído, por acção de tinta ferrogálica Documento no f. 40 (numeração a lápis de cor)

Portugal encontrou neste território do sul da China, uma cultura rica e milenar. Por isso não conseguiu uma soberania plena, nem impor a sua língua à maioria da população de Macau, que desde sempre foi chinesa. Estabelecendo uma periodização para o Ensino de Macau, é possível dividi-lo em sete períodos. – 1.º Período (1572- 1772). Regista a exclusivida dedo Ensino entregue à Igreja Católica. – 2.º Período (1772-1835). Acontece um predomínio do ensino público pombalino, assistindo-se ao início da expansão da rede particular de ensino privado em língua chinesa. – 3.º Período (1835-1894). Dão-se as grandes reformas do Liberalismo, com a introdução de uma administração escolar, com órgãos mais especializados de supervisão do ensino. Inícia-se o ensino secundário, público e privado, em Macau. – 4.º Período (1894-1946). O Leal Senado detém a exclusividade do ensino infantil e primário oficial. É um momento de grande incremento do ensino particular chinês. – 5.º Período (1946-1976). Todo o ensino oficial fica sob a tutela do Governo de Macau, operando-se uma estabilização da rede de ensino particular chinês, coma participação importante da Igreja Católica. – 6.º Período (1976-1987). A Repartição de Ensino é transformada em Direcção de Serviços, fruto do Estatuto Político-Administrativo de 1976, que dá ao Território uma grande autonomia. O ensino luso-chinês oficial é credibilizado com a criação do ensino secundário e expansão da respectiva rede. Iniciam-se os trabalhos preparatórios da Lei do Sistema Educativo de Macau. – 7.º Período (1987-1998). Assiste-se a uma ‘revolução’ da educação e mtodas as suas dimensões, criando-se pela primeira vez um sistema próprio de Macau, através da Lei-Quadro de 1991 e diplomas complementares. Dois anos após a fixação dos primeiros jesuítas noTerritório, estes fundam a sua própria residência junto da ermida de Santo António, onde, em 1572, nasceu a primeira escola de Macau. O Superior da residência, padre António Vaz, em 18 de Novembrode 1573, informou o seu Geral que se tratava de uma escoladeler, escrever e aritmética, frequentada por muitas crianças. O Colégio de S.Paulo surgiria em 1594, passando a conferir o grau de doutoramento, com a autoridade e asolenidade de qualquer universidade europeia. Segundo algumas fontes, o aparecimento deste colégio coincidiu com a separação das instalações escolares da residência. Esta universidade funcionou durante mais de 180 anos como ponte de intercâmbio cultural entre as culturas chinesa e ocidental. Dos 430 jesuítas que se deslocaram de Lisboa para Macau no período de 1594 a 1762, 200 aprenderam chinês neste colégio, e desses 200, 130 foram missionar para a China. No entanto, em 1762, por ordem do Marquês de Pombal, os jesuítas foram expulsos de Macau. Para Charles Gutzlaff, esta saída ecoou como um golpe mortal na reputação de Macau, enquanto centro de erudição. Em substituição dos Jesuítas surgiu a primeira administração escolar, verdadeiramente nacional, que incluiu também os domínios ultramarinos da América, África e Ásia, através do Alvará régio de 28 de Junhode 1759, em que se extinguem todas as Escolas reguladas pelo método dos Jesuítas e se estabelece um novo regime, com um Director de Estudos, Professores de Gramática Latina, de Grego e de Retórica. Pela Leide 17 de Dezembro de 1794, a direcção das Escolas Menores (primeiras letras) foi entregue, no Reino, à Universidade de Coimbra e nos domínios ultramarinos, aos governadores e bispos. O Estado, ao assumir a direcção da instrução pública, bem como os encargos daí decorrentes, termina com a tradição medieval de ser a Igreja a detentora exclusiva do ensino. Assim, por Alvará de 30 de Setembro de 1770, é criado o Subsídio Literário, um imposto sobre os vinhos e aguardentes, que passará a financiar o ensino público, que é extensivo aos territórios ultramarinos pelo diploma de 23 de Agosto de 1805. Com a introdução dos Estudos Régios pelo Marquês de Pombal, foi nomeado por Carta de 7 de Janeiro de 1774 o primeiro professor de Gramática Latina da cidade de Macau, José dos Santos Baptista e Lima. Seu filho, José Baptista de Miranda e Lima, sucedeu-lhe, em 1786, na mesma cadeira. Cadeira esta que teve uma existência atribulada, que deve ter encerrado em 1836. O século XIX, sobretudo após a consolidação do regime liberal, procurou, em termos educativos, dar à instrução um sentido prático, técnico-científico, em oposição às estruturas escolares aristocráticas e clericais, bebidos nos ideais da Revolução Francesa. E Portugal não foge à regra. Foi um processo moroso e difícil, com avanços e recuos, balançando entre processos centralizados e descentralizados, que se vai estendendo também aos então domínios portugueses da África, Ásia e Oceânia. No último quartel de Oitocentos, segundo Rui Simões, os processos de mudança registados na Europa repercutem-se no discurso oficial sobre a educação, que assentam nas teorias pedagógicas centradas no ensino da criança, na banalização do ensino secundário e liceal laico, e na recomendação do acesso ao ensino secundário do sexo feminino. No caso de Macau, só nos finais da primeira metade do século XIX começaram a surgir novas escolas públicas, algumas das quais chegariam até aos nossos dias. O Decreto de 23 de Julho de 1893 reformou o Ensino de Macau, criando um Liceu e entregando o ensino das primeiras letras ao Leal Senado, cuja tutela teria até 1946. No entanto, este ensino não contemplava a população chinesa que teve necessidade de criar as suas próprias escolas. Provavelmente, foi no início do século XIX que surgiram as primeiras escolas privadas em língua veicular chinesa, segundo modelos curriculares vigentes na China, enquanto que o ensino oficial de Macau aplicava os modelos portugueses. No entanto, a longa convivência entre portugueses e chineses acabaria por forjar um modelo de ensino, único e específico de Macau – o Ensino Luso-Chinês, criado oficialmente em Setembro de 1919, que se limitou ao ensino primário até 1985, altura em que surgiu o ensino secundário. O ensino técnico aparece só em 1998, com a entrada em funcionamento da Escola Técnico-Profissional Luso-Chinesa. Até 1982, o Governo de Macau preocupou-se quase que exclusivamente com o ensino oficial. A partir desta data assiste-se a uma aproximação ao ensino privado, esmagadoramente maioritário, que se acelera em 1987. No entanto, só com a aplicação da Lei do Sistema Educativo de 1991 se pode falar verdadeiramente de um ensino próprio de Macau, que hoje se encontra numa fase de consolidação. O ensino superior público surge em 1991, após algumas tentativas não muito bem sucedidas, de que é exemplo a Universidade de Ásia Oriental, sediada em Macau desde os inícios da década de 1980. Na verdade, em 1991 surgiu a Universidade e o Instituto Politécnico de Macau, que hoje se encontram em fase de consolidação e expansão. [A.B.] Bibliografia: BARATA, Aureliano, O Ensino em Macau, 1572- 1979, (Macau, 1999); SIMÕES, Rui, “Uma Educação para a Diáspora: Os Discursos sobre a Instrução em Macau nos finais do Século XIX”, IN Administração, n.° 22, (Macau, 1993), pp.821-829;TEIXEIRA, Padre Manuel, A Educação em Macau, (Macau, 1982). Nota adicional: A primeira década do terceiro milénio trouxe novos desenvolvimentos ao sector da educação da agora Região Administrativa Especial de Macau. É, contudo, no Ensino Superior que essas alterações se tornam mais evidentes, com a criação de vários Institutos de nível universitário (Instituto Ricci e Instituto Internacional de Macau), bem como a criação de uma nova universidade, A Universidade de S. José, criada no início de 2010 e originada pelo Instituto Inter-Universitário de Macau.

Em 1600, a 5ª esquadra da Companhia van Verre (VOC), sob o comando de Jacob van Neck, sai da Holanda. É a primeira vez que um almirante holandês faz contacto com a costa chinesa, aproximando-se de Macau. V. Beatriz Basto da Silva, Cronologia da História de Macau. Macau, Livros do Oriente, vol. I, 3.ª ed., 2015. 1592, para encontrar, em meios que incluem a espionagem, a rápida progressão daqueles navegantes no Oriente.

No dia 28 de Junho de 1717, “Neste dia chegou a esta Cidade o Vice-Rei de Cantão com dois Mandarins de Graduação Grande, e logo forão a S. Paulo e d’aly para a Caza de António de Siqueira que se lhes tinha preparado com asseio para a sua assistência, onde forão os Ministros do Senado vezita-lo, alem dos recebimentos que se lhes fiserão, com as companhias formadas a alias e muitas salvas. As 2 horas da tarde forão para a Fortaleza do Monte e se foi embora pela porta de S. Lazaro, deixando a todos satisfeitos pelo bom modo com que recebia a todos e pelos saguates que deixou de pessarias, farinha, etc, o que outro nenhum tinha feito athe este tempo”.

No dia 28 de Junho de 1719, Manuel Vicente Rosa, Pascoal da Rosa e Manuel Leite Pereira foram recebidos em Siu- Heng pelo Prefeito, que lhes entregou os presentes do Imperador destinados ao Senado. Não receberam chapa, como esperavam, limitando-se o Prefeito a informar que o Imperador mandava dizer que vivessem os portugueses de Macau quietos e sossegados

No dia 28 de Junho de 1733, o Senado andava desesperado: para qualquer lado que se virasse, só via males: querelas intestinas, perturbações dos mandarins, falta de dinheiro e, a luzir no horizonte, o espectro da fome. Ocorre-lhe pedir, como sempre, ajuda aos jesuítas e nesta data escreve ao Pe. Domingos Pinheiro S.J., o Provincial: Entre as várias desgraças que se abateram sobre Macau, uma das maiores é a falta de um celeiro de arroz; os chinas põem preços exorbitantes; e por qualquer questão com os escravos dos portugueses, eles fecham as lojas, “deixando perecer toda esta terra sem mantimentos”. O único meio que se “antolha ao Senado para obviar a estes inconvenientes” é pedir ao Provincial conceda licença aos padres da Casa de S. José para abrir ali um celeiro de arroz à sua custa e sob a sua administração, dada a falta de dinheiro da parte do Senado. Este espera pagar com os direitos que tirar da vinda dos barcos. O Provincial, a 28 de Julho, escreveu de Pequim ao Governador António de Amaral e Meneses: “esta cidade corre perigo de ser tomada pelos chinas...”. Em face deste aviso tão sensato do jesuíta de Pequim, o Senado resolve, a 31 de Outubro de 1733, abrir um celeiro de arroz. Não havendo dinheiro, “se ofereceo o Juiz Ordinário António da Lança Vasconcellos de fazer toda a dilligencia para que este negocio de tanta importância tenha effeito”.

No dia 28 de Junho de 1813, chegou a Macau o Pe. Joaquim Afonso Gonçalves, da Congregação de Rilhafoles ou de S. Vicente de Paulo, Congregação da Missão (C. M.) ou Lazarista, que veio a ser o mais abalizado sinólogo de quantos missionários portugueses cultivaram até então este género de estudo. Viria a distinguir-se também como músico. As suas obras foram todas impressas no Seminário de S. José onde ensinou e viveu sempre, pois apesar de destinado à China não conseguiu lá entrar. Os seus cerca de 10 livros são gramáticas, vocabulários, dicionários, estabelecendo ligação latino-chinesa e luso-chinesa, assim como uma versão do Novo Testamento em chinês “estylo vulgar Mandarim”, esta por editar, à sua morte, a 3 de Outubro de 1841. Está sepultado na Igreja de S. José para onde foi transladado de S. Paulo, em 1872.

No dia 28 de Junho de 1910, começou a funcionar um novo Farol na torre do antigo Farol da Fortaleza da Guia. (B.O. 27-1910).

O Leal Senado da Câmara de Macau avisa no dia 28 de Junho de 1932 que deu a denominação de 'Estrada de Macau-Seac' à nova via pública, aberta nos aterros, que liga a Estrada de Areia Preta a Macau-Seac.