Em 1613, os chineses impuseram aos portugueses “não edificar casas novas em sítio novo” de Macau. Em apontamento redigido por Lourenço de Carvalho, em nome do Senado de Macau e dirigido às autoridades chinesas do sul, se acentua que defender a cidade dos ataques holandeses, mais não é do que “defender a terra de el-rei da China”. (Cfr. Beatriz Basto da Silva, Cronologia da História de Macau. Macau, Livros do Oriente, vol. I, 3.ª ed., 2015. 1621, Maio,15 e 1646). Os três registos não são versões chinesas, mas portuguesas e de carácter público, confirmando, de resto, a Década 13 de A. Bocarro e o anónimo Livro das Cidades e Fortalezas que a Coroa de Portugal tem nas partes da Índia, Biblioteca Nacional de Madrid, rep. fac-similada, s.A.,s.d.,[1582?], int. de F. Mendes da Luz, Lisboa, Sep. Studia, CEHU, 1960. Para quem se interesse em aprofundar o conceito de macaense, é aconselhável a consulta, sobretudo de pp. 202 a 221, da já amplamente citada obra de Barreto, Luís Filipe. Macau: Poder e Saber. Séculos XVI e XVIII. Ed. Presença, Lisboa, 1.ª ed., 2006.

No dia 16 de Agosto de 1630, foram eleitos seis adjuntos que deveriam tratar com o Senado sobre o pedido feito pelo Imperador da China, solicitando o envio de gente de guerra e armas, para a luta contra os tártaros. O Senado reunido deliberou enviar 400 efectivos em ajuda dos Ming, mas o Secretário Supervisor Lu Zhaolong opôs-se à efectiva ajuda e só o Pe. João Rodrigues, com as peças e alguns acompanhantes, lograram passar de Nanchang e seguir para Pequim. A China pressentiu que a ajuda era interesseira..., com “intenções ocultas.” (Cfr. Macau – O Primeiro Século De Um Porto Internacional, Catálogo da Exposição no Centro Científico e Cultural de Macau, Lisboa, 2007, pp. 69, 147-148) .

Não existem referências sobre as estruturas militares portuguesas em Macau até 1583. A autoridade era exercida pelo capitão-mor das viagens ao Japão, quando ali estava à espera da monção favorável que o fizesse seguir caminho para o arquipélago nipónico. Em 1583, a jurisdição militar foi separada da administrativa. Esta ficou a cargo do Senado e a primeira foi confiada ao capitão-mor, que teria uma função de comandante militar. No entanto, apesar do comando se encontrar razoavelmente definido, continuava a ter um carácter precário, dado que o referido oficial apenas permanecia em Macau um período de tempo no ano. Assim, em 1621, os moradores fizeram sentir ao vice-rei da Índia a necessidade de um capitão permanente e soldados para defesa da cidade. O desejo era muito pertinente, como se verificou no ano seguinte, quando Macau foi atacada pelos holandeses. A defesa da mesma foi levada a cabo pelos próprios moradores e escravos, chefiados por Lopo Sarmento de Carvalho. Macau, nessa epoca, via nascer uma fundição de canhoes e artilharia que, durante muitos anos, funcionou como uma pedra basilar na zona do sul da China. A polícia da cidade teve a sua origem na Ronda, grupo de cidadãos que durante a noite faziam uma vigilia de forma a assegurar o sossego e o respeito pela propriedade de cada um. Com a evolução dos tempos, a mesma foi adquirindo outros contornos, apoiada por legislação e regulamentos, como o alvará régio de 30 de Abril de 1689, que atribuía ao Senado a nomeação dos capitães de ordenança, chefes responsáveis pelas rondas. A determinação foi repetida em 14 de Março de 1691 e a data constitui actualmente a comemorativa da fundação da Polícia de Segurança Pública deMacau. Em 1822, da referida corporação surgiu a Polícia Marítima e Fiscal, que se transformou em Polícia do Mar em 1868. Em 1849 aportou à cidade a Força Expedicionária à China, vinda de Goa. A referida força era composta de 5 oficiais e 100 praças, que utilizavam o uniforme do Regimento de Artilharia de Goa. A sua missão prioritária era reforçar todo o serviço extraordinário e ordinário de guarnição de Macau, tarefa até aí realizada pelo Batalhão de Artilharia. Com o desenvolvimento da cidade, os fortes e fortalezas foram aparecendo, levando à necessidade de centralizar o comando da força militar. A 30 de Janeiro de1850 foi nomeado João Tavares de Almeida para comandante do Batalhão de Artilharia, transformando essa unidade na primeira força militar efectiva de Macau. Em 1857, a corporação foi transformada no Batalhão de Macau, com estado-maior e menor, uma companhia de artilharia e três companhias de infantaria. No antigo Convento de S. Francisco foi construído um quartel, projecto da responsabilidade do então governador José Rodrigues Coelho do Amaral, inaugurado com o aquartelamento das tropas em 30 de Dezembro de 1866. Por Decreto de 2 de Dezembro de 1869, foram organizadas as Forças do Ultramar, e em Julho de 1870, foi criada a Legião do Ultramar,com três batalhões de infantaria. Em 18 de Abril de1876 foi extinto o Batalhão de Infantaria de Macau, tendo sido substituído pelo 1.º Batalhão do Regimento de Infantaria do Ultramar, destacado na cidade. Em 1883 foi criada a Inspecção de Serviços de Incêndio, com o objectivo específico de combater os fogos e socorrer vítimas. Essa corporação tornou-se no Corpo de Bombeiros em 1915, passando a usufruir de regulamento orgânico quatro anos depois. Por decreto de 16 de Agosto de 1895, foram extintas a Guarda Policial e a Companhia de Artilharia, e organizadas duas companhias de guerra, criadas no mesmo ano. A união destas duas constituiu o Grupo de Companhias de Infantariade Macau no dia 1 de Fevereiro de 1898. Dois anos depois, desembarcou na cidade o Corpo Expedicionário, constituído por uma companhia de caçadores, uma bateria de artilharia, e membros dos serviçosde Saúde e administrativos. Em Novembro de 1901foi aprovada uma nova organização do Ultramar, pela qual o Corpo da Polícia ficou militarmente organizado e composto por um pelotão de cavalaria e duas companhias de infantaria, uma europeia e outra de mouros e chineses. Em 1921 foi extinto o Corpo de Polícia e criadas três companhias, duas de infantaria e uma de metralhadoras. Dois anos mais tarde, nenhuma delas existia, tendo sido substituídas pelo Grupo Misto de Metralhadoras, que, em 1933, deu lugar à Companhia de Metralhadoras. Esta companhia teve várias designações ao longo do tempo, como Esquadrão Motorizado, Esquadrão de Reconhecimento e Esquadrão de Cavalaria. Oficialmente, teve o seu fim a 11 de Agosto de 1975. Paralelamente, existia o Batalhão de Caçadores do Norte, que chegou aMacau a 24 de Junho de 1946 e que nesse mesmo ano se transformou em Grupo de Companhias de Caçadores. O grupo foi substituído em 4 de Maio de 1948 pela Companhia Independente de Caçadores das Beiras, oriundos da Covilhã, Castelo Branco e Figueirada Foz. Em 1949, a cidade recebeu unidades expedicionárias, tendo uma Companhia de Engenhos. Em 22 de Setembro de 1951, o Comando, Formação eTrem RI1 (Unidade Mobilizadora de Portugal) foram transformados em Comando Militar e Quartel-General. Em 1957 e 1960 aconteceram várias reorganizações dessa corporação, tendo em 17 de Janeiro de1961, pelo Decreto-Lei n.º 43351 de 24 de Novembrode 1960, passado a designar-se Comando Territorial Independente de Macau (CTIM). Após aRevolução do 25 de Abril de 1974 em Portugal, quando se fez sentir a necessidade de reestruturar as forças militares e militarizadas de Macau, foi extinto o CTIM, para dar lugar às Forças de Segurança deMacau. A cerimónia oficial que marcou a transição teve lugar no dia 30 de Dezembro de 1975, no Quartelde S. Francisco. Os últimos comandantes do organismo extinto foram o Tenente-Coronel de Engenharia Manuel Joaquim Álvaro Maia Gonçalves e o Major deArtilharia José Fernando Jorge Duque. A nova instituição foi consagrada através do Boletim Oficial n.º 292, I Série, pelo Decreto-Lei n.º 705/75. No seu artigo1.º estabeleceu-se que todas as forças militares e militarizadas de Macau ficariam debaixo de um único comando. E a sua organização compreendia, para além do comando, o Conselho de Segurança e as Forças deSegurança, que abrangiam a Polícia de Segurança Pública(PSP), a Polícia Marítima e Fiscal (PMF) e o Corpo dos Bombeiros (CB). A Polícia Judiciária cooperaria com as F.S.M. nos termos legalmente previstos. O Comandante seria um Oficial Superior do Exército, nomeado por despacho conjunto do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e do Ministro competente do Governo da República, sob proposta do Governador de Macau. O referido comandante tinha e continuou a ter após a passagem da soberania em 1999 a categoria de Secretário-Adjunto da Segurança em Macau. A admissão dos quadros das diversas corporações fazia-se através do Centro de Instrução Conjunto (CIC), criado em 1977, que assegurava a instrução dos jovens admitidos nos Serviços de Segurança Territorial. Só em 1988 foi criada a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. O Conselho de Segurança tem funções consultivas e obrigatoriamente tem de ser ouvido quanto a questões relativas a emprego, organização e preparação d ainstituição. O organismo é constituído pelo Comandante e 2.º comandante das F.S.M., pelo respectivo Chefe deEstado Maior, pelos comandantes da P.S.P. e da P.M.F. e pelo Director da Judiciária. A P.S.P. é um corpo militarizado e tem por objectivo a protecção civil e a segurança interna, como assegurar a ordem e tranquilidadepúblicas; exercer a prevenção e repressão da delinquência; defender os bens públicos e privados, intervir na protecção civil e assegurar o serviço de migração. A Polícia Municipal é também um corpo militarizado, constituído por pessoal da P.S.P. destacado na Câmara Municipal e cujas tarefas são colaborar com a administração do município nas acções de fiscalização do cumprimento das posturas, regulamentos e outras determinações de interesse municipal; policiar os mercados e outros recintos municipais; fiscalizar a construção civil no domínio da prevenção das obras ilegais; promover medidas fiscalizadoras tendo em vista evitar a insalubridade e prevenir incêndios, fiscalizar estabelecimentos comerciais e hoteleiros; vigiar o património municipal e colaborar na resolução de problemas relacionados com os utentes. O comandante desta Polícia é nomeado por despacho do Comandantedas F.S.M., depois de ouvido o presidente do Leal Senado, entidade na qual pode ser delegado adirecção operacional e administrativa da P.M.. A Polícia Marítima e Fiscal, igualmente um corpo militarizado, destina-se a fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos marítimos e fiscais; assegurar a ordem e tranquilidade públicas nas zonas de jurisdição marítima, que incluem pontes, cais e praias; fiscalizar o embarque e desembarque de mercadorias; proteger os bens públicos e privados e, finalmente, intervir na protecção civil. O Corpo dos Bombeiros tem por objectivo a prestação de socorros em caso de incêndio, inundações; desabamentos ou qualquer sinistro que venha a pôr em causa a vida e haveres de pessoas; prevenção de incêndios em edifícios públicos ou municipais, casas de espectáculos e outros recintos abertos ao público; colaboração com outras forças em caso de calamidade pública ou de emergência; protecção de socorro a doentes e sinistrados, e colaboração nos trabalhos de protecção civil. A 28 de Janeiro de 1991, através do Decreto-Lei n.º 705/75, foi extinto o Comandodas Forças de Segurança de Macau e criada a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM). O organismo foi criado como sendo uma unidade orgânica da Administração Pública deMacau, dotada de autonomia administrativa, a qual tinha atribuições de apoio técnico e administrativo no âmbito das Forças de Segurança de Macau. A Direcção organizou-se segundo um esquema onde existia um Conselho Administrativo, dependente da primeira, e vários departamentos como: Divisão de Pessoale Logística, Divisão de Administração, Serviço deInfraestruturas, Comissão Instaladora do Serviço de Informática, Serviço de Comunicações, Serviço deRelações Públicas e Secretaria-Geral. Esta nova instituição de carácter directivo e administrativo das Forças Armadas tem por objectivos a colaboração no estudo e análise de propostas, quando superiormente determinadas; a prestação de apoio técnico, administrativo, planificação, coordenação e normalização de procedimentos nas áreas jurídicas, de pessoal, logística, administração financeira, comunicações, infraestruturas, organização e informática no âmbito das Forças Armadas; participar e dar parecer em assuntos relacionados com actividades que envolvam as FSM; estudar e propor medidas de natureza regulamentar, administrativa e técnica; desempenhar, por determinação do Governador, outras tarefas não compreendidas anteriormente. O Sistema Integrado de Comunicações das FSM (SICOMACAU), projectado em 1991 e instalado no ano seguinte, inclui os sub-sistemas: Renovaçãodo Sistema Telefónico, Renovação do Sistema Rádio, Telemetria e Controlo de Infraestruturas e Sistemas de Apoio Rádio, Rede de Fibras Ópticas, Automatização e Informatização do 999, e Rede de Dados Móveis. Tais operações permitiram uma maior segurança nas comunicações, possibilidade de comunicações e alarmes de emergência, interligação telefónica, ou seja, possibilidade de uma comunicação telefónica ser difundida pela rede rádio. O Convento de S. Francisco é onde se encontra instalado o Comando das FSM. A partir de 1995, os militares portugueses foram sucessivamente substituídos por quadros superiores locais formados pela Escola Superior das FSM. O aniversário das DSFSM comemora-se no dia 28 de Janeiro, data da publicação do Decreto da sua constituição. – I. Comandantes da FSM. 1.De 16-1-1976 a 18-9-1978 – Joaquim Chito Rodrigues; 2. De 1-3-1979 a 3-7-1981 – José Carlos Moreira Campos; 3. De 25-7-1981 a 27-5-1986 – Manuel Maria Amaral de Freitas; 4. De 21-7-1986 a 10-4-1990 – José Fernando Proença de Almeida. – II. Directores das DSFSM. 1. De 31-7-1991 a 15-9-1996– Renato Gastão Schulze da Costa Ferreira; 2. De10-10-1996 a 25-2-1999 – Eduardo Alberto deVeloso Matos. [A.N.M.] Bibliografia: Forças de Segurança de Macau, (Macau, 1999); TEIXEIRA, Padre Manuel, A Polícia em Macau, (Macau,1991).

A Procuradoria foi fundada em 16 de Agosto de 1705 em Kuang-Chau pelo Patriarca de Antioquia, Carlos Tomás Maillard deTournon.

No dia 16 de Agosto de 1854, foram publicadas medidas de precaução, devido ao grande número de refugiados vindos da China em revolta.

No dia 15 de Agosto de 1863, os chineses de Shoumi, a poucas léguas de Macau, fizeram uma procissão como já não se fazia há 40 anos. Com prévia licença da autoridade superior, entraram em Macau e percorreram a cidade nos dias 15 e 17. Gastaram-se com esta procissão 40.000 patacas em ornamentos, fatos, umbelas, palanquins e bandeiras bordadas a matiz e ouro, dum trabalho primoroso, custando cada uma 300 taéis. O séquito era composto de mais de 1.000 chineses, todos de Shoumi, tendo sido hospedados na cidade a expensas dos negociantes chineses. Não obstante a cidade ter sido invadida por milhares de chineses para assistirem ou participarem na procissão, não houve a mais leve perturbação da ordem pública.

No dia 16 de Agosto de 1888, vindo de Hong Kong com tropas portuguesas em trânsito, chegou à Baía de Cacilhas o transporte de guerra Índia, tendo-se declarado a bordo “cólera morbus”, contraída na colónia britânica. De 20 de Agosto a 9 de Setembro fez-se um cordão sanitário com centro de operações na Guia, para isolar aquela zona. O responsável, Major José dos Santos Vaquinhas, inspector de incêndios, acabou por ser contagiado e morreu, na sequência de complicações de ordem cerebral e apesar do seu caso ser inicialmente de cólera benigna. Montaram-se lazaretos improvisados junto à Fonte da Solidão, na Ilha Verde, na Taipa, e naturalmente em Cacilhas. A zona da Horta e Mesquita dos Mouros, adjacente, foi transformada em cemitério e por esse motivo veio a estar interdita ao culto por 5 anos, durante os quais a comunidade muçulmana utilizou um terreno perto da Capitania dos Portos onde edificou, com um subsídio de 400 patacas concedido pelo Governo, uma Mesquita provisória. Foram dias e dias do maior alarme justificado para Macau até o Coronel José Gomes da Silva, Chefe dos Serviços de Saúde, declarar a doença “localizada e dominada”. O Relatório da epidemia, com pormenor e nome dos falecidos, foi publicado em Boletim Oficial - 1888, p. 327-338. Distinguiram-se, pela sua abnegada entrega, as madres canossianas Teresina (o seu nome foi dado a uma rua em Macau) e Biancardi. Ambas foram condecoradas pelo Governo Português.

No dia 16 de Agosto de 1894, a Comissão Municipal pede licença à Secretaria do Governo para, estando isentas de imposto as lojas e prédios do Concelho das Ilhas, poder lançar um imposto de 10% sobre a contribuição industrial e 15% sobre a predial.

No dia 16 de Agosto de 1923, é criado o Grupo Misto de Metralhadoras e Infantaria (B.O. Nos. 6, desta data, e 7, de 18 de Agosto). (V. ainda as O.F.A. Nos. 7 e 26 e o Diploma Legislativo n.º 40). A sede da 1.ª e 2.ª Companhias fica em S. Francisco, a 3.ª fica na Taipa. Têm 644 militares, sob o comando do Tenente-Coronel António Júlio Guimarães Lobato (cfr. Cação, Armando A. A. - Unidades Militares de Macau - IOM, Macau, 1959).

No dia 16 de Agosto de 1937, é escolhido e dado ao Liceu o nome de Infante D. Henrique (P.P. n.° 2.366 – B.O. n.° 34, p. 560. Cfr. Silva, Beatriz Basto de, Cronologia da História de Macau, 1938, Janeiro, 26).

Último governador de Macau antes da passagem da soberania do território para a China. Natural de Lagoa (Albufeira), nasceu a 16 de Agosto de 1939. Após a frequência do Colégio Militar ingressou na Escola do Exército, em 1956. Formou-se em Engenharia Civil, tendo sido o autor de alguns trabalhos sobre esta matéria. Igualmente dentro dessa área, colaborou entre 1969 e 1973, com a Câmara Municipal de Lisboa. Da sua actividade como docente res salta a acção como professor da Academia Militar, no ano lectivo de 1968/69, e no Instituto de Altos Estudos Militares, em 1983 e 1984. A carreira política foi outras das suas vertentes. Em 1973 foi nomeado para desempenhar as funções de Chefe de Estado-Maior do Comando Territorial Independente e, no ano seguinte, exerceu também as funções de Secretário-Adjunto das Obras Públicas e Comunicações do Governo de Macau. Tal experiência permitiu-lhe conhecer a realidade de Macau. A Revolução do 25 de Abril apanhou- o nessa cidade, regressando a Portugal em 1975, onde assumiu as funções de Director de Arma de Engenharia em 1975/76. Em 1976 foi nomeado Chefe do Estado-Maior do Exército, funções que desempenhou até 1978. Nessas condições, e por inerência do cargo, integrou o Conselho de Revolução. Entre 1978 e 1982, foi o representante militar nacional junto do Comando Aliado da Europa/OTAN na Bélgica, passando, em 1984, a subdirector do Instituto de Defesa Nacional, funções que exerceu até Julho de 1986. Posteriormente, e até 1991, assumiu o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores. Em 17 de Junho de 1987 foi promovido a General. Participou em duas campanhas, mais propriamente em Angola (1965/68) e Macau (1973/75). Em 1991 foi nomeado Governador de Macau, cargo que ocupou até à passagem de soberania, em Dezembro de 1999. Foi recebido pelo Papa João Paulo II no Vaticano, a 17 de Maio de 1999. Entre as inúmeras acções que levou a cabo, destaca-se a viagem realizada a Bruxelas, em 1997, no sentido de estreitar os laços entre a China e a União Europeia, através de Macau. O General Rocha Vieira foi agraciado com diversas condecorações nacionais e estrangeiras. Personalidade de destaque nos últimos anos da Administração portuguesa em Macau, evidenciou-se pela sua serenidade, espírito de consenso e por uma objectividade que lhe valeram respeito e amizade de muitos, dentro e fora da região. O General Rocha Vieira contraiu matrimónio com D. Leonor Rocha Vieira. [A.N.M.] Bibliografia: ALMEIDA, Eduardo Fortuna de (dir.), “Vasco Rocha Vieira, governador de Macau”, in Revista Homem Magazine, n.° 68, ano VI, (Nov. 1994).