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Trata-se de um significativo conjunto de cerca de seis mil folhas manuscritas, cronologicamente situadas, na sua grande maioria, entre meados do século XVIII e a primeira metade da centúria seguinte. A temática desta documentação diz respeito às relações entre as autoridades portuguesas e chinesas a propósito do território de Macau, versando múltiplos e variados temas, no âmbito dos contactos ofic

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1587

No início do século XIII, Domingos de Gusmão fundou uma ordem religiosa e minentemente apostólica: a Ordem dos Pregadores, uma dádivado Espírito Santo à Igreja, ao serviço da evangelização dos povos. Imitando os apóstolos na pobreza e na pregação itinerante, São Domingos de Gusmão e os seus frades consagraram-se ao ministério da Palavra, anúncio da salvação. O frade pregador deve ir pregar o evangelho por toda a parte. Não deve esperar que venham até ele. Esta projecção apostólico-missionária marca de tal modo o estilo e a especificidade da vida dominicana que a expansão da ordem dos Pregadores correspondeu, desde o seu início, ao fervor missionário dos seus religiosos. O ideal que Domingos não logrou desenvolver pessoalmente no serviço missionário a todas as igrejas e a todos os povos, conseguiu, porém,incutir maravilhosamente nos seus filhos, discípulos e sucessores. Cinco anos após a confirmação da sua ordem por Honório III, os frades pregadores, movidos pela sua vocação apostólica, haviam-se espalhado por toda a Europa e, em finais do século XIII, já havia sido erigida a Congregação dos Irmãos Peregrinos, exclusivamente dedicada à evangelização das gentes, cujo campo de acção iria ser o Oriente (Próximo e Extremo) e a África. Antes do final da Idade Média, em meados do século XIV, surge um novo movimento missionário de grande importância, em direcção aos países do Extremo Oriente, entre os dominicanos portugueses, que, seguindo a rota dos exploradores de Portugal, expandiram o seu campo missionário pelos mapas de África, da Índia, de Ceilão, de Malaca, …, tendo estabelecido a sua sede central em Goa.Trata-se da Congregação da Santa Cruz das Índias Orientais, que nos traz à memória a Congregação dos Irmãos Peregrinos de finais do século XIII, e prenuncia o que virá a ser a Província Missionáriade Nossa Senhora do Rosário. Esta Província nasceu em 1587 e tinha como vocação específica a evangelização da China e dos povos vizinhos. Por destino histórico, Manila veio a tornar-se o centro das suas operações apostólicas, e as Ilhas Filipinas, a China, o Japão, o Vietname e a Formosa os campos da sua itinerância evangélica durante quatrocentos anos. – I.Dominica nos: de Acapulco a Macau. Estava-se na segunda quinzena de Agosto de 1587. O patacho San Martín, após cinco meses de travessia pelo Pacífico, aproximava-se de Macau, seu porto de destino, quando foi surpreendido for um forte temporal e arremessado para a costa da China, tendo ficado completamente destruído. Salvaram-se tripulantes e passageiros, entre os quais se encontravam três dominicanos espanhóis: os padres Antonio Arcediano, Alonso Delgado e Bartolomé López,que íam acaminho de Macau na esperança de ali encontrarem porta aberta para iniciarem o seu apostolado na evangelização da China. Os frágeis náufragos foram acolhidos por um chinês gentil, rico em bens de fortuna e em virtudes naturais, que os recebeu generosamente e lhes ofereceu inclusivamente os seus bons préstimos para interceder perante o vice-rei chinês no sentido de este lhes permitir que se estabelecessem na China e pregassem o evangelho. Tendo aceitado a oferta, e enquanto eram feitas as diligências necessárias para obter a autorização do vice-rei, os frades e os seus companheiros de naufrágio dirigiram-se para Macau, tendo chegado à colónia lusitana a 1 de Setembro de 1587. Os 15 dominicanos, que formavam o núcleo central de uma nova fundação missionária consagrada à evangelização da China e reinos vizinhos, foram mais afortunados na travessia do Pacífico. Saíram de Acapulco, no México, no dia 6 de Abril de 1587 e chegaram a Cavite, nas Filipinas, a 22 de Julho e, três dias depois, a Manila, onde foram fraternalmente recebidos pelo seu irmão na religião, o excelentíssimo Padre D. Domingo Salazar, O.P., pri- meiro bispo das Filipinas. Os três dominicanos que haviam saído de Acapulco com destino a Macau a 3 de Abril constituíam a guarda-avançada desta nova fundação missionária que procurava, na colónia lusitana da China, um porto seguro deligação entre Manila e a China e uma base estável com vista à expansão do seu apostolado na China continental. –II.Dominica nos em Macau. Os frades de São Domingos foram recebidos em Macau pelos padres agostinhos que, praticamente só um ano antes (1 de Nov. de 1586), haviam logrado fundar um convento que lhes franqueasse a entrada na China. Na ausência do bispo, D. Leonardo de Sá, que se encontrava por aquela altura em Goa, o Provisor da diocese favoreceu os dominicanos com adoação de umas casas onde puderam alojar-se imediatamente. As cláusulas desta doação determinavam que a nova igreja levasse a advocação de Nossa Senhora do Rosário e que os frades se comprometessem a rezar anualmente as três missas do Natal em intenção do ofertante. Os frades aceitaram ao ferta a 16 de Outubro e, oito dias mais tarde, ambas as partes assinavam o contrato. Esta fundação de Macau foi oficialmente reconhecida Província no Primeiro Capítulo celebrado em Manila a 10 de Junho de 1588, tendo o padre Antonio Arcediano sido instituído vigário da casa de Macau, para a qual foram designados os padres Alonso Delgado e Bartolomé López. Esta recepção por parte do governo lusitano provocou principalmente oposição e resistência. Mal foi conhecida a chegada dos náufragos castelhanos, brotaram em força na colónia os já tradicionais receios que os portugueses alimentavam em relação aos espanhóis e começaram de imediato a organizar-se reuniões do Conselho da cidade para decidir a sorte dos três dominicanos e dos seus companheiros de viagem. Os mais exaltados pediam a expulsão destes sem demora, enquanto que a maioria propunha que o caso fosse enviado para o Vice-Rei da Índia, cuja decisão seria acatada. As medidas que foram tomadas em relação a este assunto tão espinhoso foram de tal modo rápidas que, em Março do ano seguinte (1588), chegavam a Macau as cartas do Vice-Rei português da Índia, nas quais se dispunha que os frades de São Domingos e os seus companheiros de naufrágio, por serem castelhanos, fossem desterrados para Goa, sem que lhes fosse permitido viajarem até Manila. Era também estabelecido que as propriedades dos religiosos fossem entregues aos dominicanos portugueses da Congregação da Santa Cruz das Índias. Assim terminavam as primeiras tentativas dos dominicanos espanhóis para fundarem uma missão em Macau. Todavia, nem tudo foi fracasso. Deixaram em Macau a sua pequena igreja de madeira dedicada à Virgem do Rosário, o seu singelo convento e os rudimentos de uma escola de Gramática. E, zelando por este pequeno tesouro até à chegada dos dominicanos portugueses, ali ficava o Padre António de Santa Maria, mestiço sino-português, sacerdote secular que, atraído pela austeridade da vida monástica e pelo zelo apostólico dos dominicanos, se havia incorporado na comunidade, tendo recebido, graçasàhabi- lidade do padre Arcediano, o hábito dos frades pregadores. – III. Dominicanos e a Procuração das Missões em Macau. A fundação da Procuração das Missões Dominicanas em Macau coincide com a restauração das missões na China. Com o martírio do bispo Pedro M. Sanz, a 26 de Maio de 1747, e o dos padres Serrado, Alcober Díaz y Royo, a 28 de Outubro do ano seguinte, a perseguição havia terminado com o apostolado dos dominicanos espanhóis na China. Restava apenas na missão o infatigável e heróico padre Juan Fung de Santa María, dominicano chinês, o qual pedia com insistência, na sua correspondência com os superiores de Manila, o envio de novos operários evangélicos. Devido à perseguição, a restauração da missão teve de esperar até 1753, ano em que foram destinados à China os padres espanhóis DiegoTerradillos e Domingo Castanedo e os padres chineses Pedro Nien de Santo Domingo e Simon Lo del Rosario. Saíram de Manila a 10 de Janeiro de 1753, chegando a Macau a 28 dos mesmos mês e ano. Os quatro novos missionários conseguiram entrar na missão de Fujian a partir da colónia lusitana, por diversas vias e em diferentes datas no ano seguinte, apesar da apertada vigilância das autoridades chinesas para impedir a todo o custo a entrada de estrangeiros na China. O segundo reforço, também de quatro missionários, chegou a Macau a 14 de Novembro de 1754. Tratava-se dos padres Manuel Díaz, Antonio Lotranco, Pedro Feliu e Vicente Ausina, este último com o Procurador das Missões. A restauração da missão pedia também uma casa-procuração onde pudesse receber os novos missionários, atender os doentes e acolher os desterrados em caso de perseguição. Esta fundação era tão necessária e urgente que o próprio Mestre Geraldos Dominicanos, padre Boxadors, em documento oficial de 13 de Dezembro de 1757, orde nava a fundação da Procuração dos Dominicanos em Macau, onde deveria de imediato residiro Procurador das Missões da Provínciade Nossa Senhorado Rosário, sem que qualquer autoridade,incluindo a do Provincial, pudesse retirar-lhe as funções sem prévia nomeação de um substituto. Esta ordenação do Mestre Geral foi cumprimentada pelo Capítulo Provincialde Manilade 1759, que instituíu o padre Vicente Ausina Procuradordas Missões Dominicanasda Chinaede Tonquim (Vietname), com residência no convento dos dominicanos portugueses de Macau. As primeiras medidas toma das pelo Procuradordas Missões Dominicanas tiveram por objectivo a compra de locais apropriados para o desempenho das suas funções. Comprou primeiro – desconhece-se a data – a casa do falecido cónego Manuel José Caldeira, situada junto da Igreja-Catedral e, em 1760, algumas vivendas situadas em frente da porta traseira do convento de São Domingos. Os cinco procuradores que lhe sucederam nas funções até ao final do século, aproveitando as possibilidades de entrada de missionários na China que Macau lhes oferecia, apesar do rigor da perseguição, conseguiram manter, em média, oito missionários na missão de Fujian 福建e um número ainda maior na deTonquim. Durante a sua permanência em Macau, foram bem acolhidos pelos seus irmãos dominicanos portugueses e não lhes foram impostas quaisquer restrições por parte das autoridades, quer civis quer eclesiásticas, até 1778, ano em que D. Alexandre da Silva Guimarães, Bispo-Governador de Macau, expulsouo procurador dos dominicanos, padre Antonio Robles. Já antes de ser governador, e em virtude dos poderes do Padroado de Portugal, o bispo Alexandre havia proibido a entrada de missionários estrangeiros que não houvessem previamente jurado fidelidade ao rei de Portugal e ao arcebispo de Goa. Esta disposição afectava principalmente os procuradores da Propaganda, das Missões Estrangeiras de Parise das Missões Dominicanas. O padre Robles negou-se a prestar tal juramento e, por esse motivo, foi expulso da colónia lusitana. A 8 de Março de 1778, antes de partir para Manila,o padre Robles entregou a administração dos negócios da Procuração ao irmão franciscano Martín Paláu. A 1 de Janeiro de 1781 chegou a Macau o padre José Lavilla, que exerceu as funções de procurador durante três anos. As disposições relativas ao juramento de fidelidade ao rei de Portugal continuavam em vigor, apesar da partida do bispo Alexandre para Lisboa em 1780, e o padre Lavilla, homem de carácter forte, não tendo nunca conseguido entender-se com os portugueses, voltou para Manila em Maio de 1784. Entretanto, o rei de Espanha havia encarregado um embaixador em Lisboa de negociar com o Governo português a autorização de residência em Macau para os procuradores dos religiosos espanhóis e de passagem para a China para os missionários. Esta intervenção do embaixador de Espanha teve como resultado a promulgação em Lisboa de novas disposições favoráveis à petição da Corte de Madrid, mediante as quais era concedido aos missionários espanhóis, semque, para tal, fossem obrigados a prestar juramento de fidelidade à Coroa de Portugal, o direito de residência em Macau e de passagem para a China. Em Outubro de 1786, o padre Manuel Corripío partiu de Manila para Macau com ano meação de Procurador das Missões. Levava consigo a autorização dogovernador de Manila e a promessa de residência por parte do de Macau, transmitida a Manila pelo irmão franciscano Martín Paláu. Com a chegada do padre Corripío à colónia lusitana,começouasegundaetapadahistóriadaPro- curaçãodos Dominicanos em Macau que se prolongou até 1861. A casa-procuração, independente do conventodos dominicanosp ortugueses, estava agora situada por trás do Seminário de São José, na praceta que fica defronte da igreja de Santo Agostinho. Os treze procuradores que serviram as missões da China e de Tonquim durante este meio século viram-se obrigados a limitar o seu trabalho de procura dores ao envio de ajuda material às missões do interior, uma vez que, devido às perseguições e à muita vigilância de portos e fronteiras, foram muito poucos os missionários vindos de Manila que chegaram a Macau a caminho das missões. Dedicaram um esforço especial à recolha de fundos, através de obras pias e dedonativos, para custear os gastos da formação de catequistas e para a fundação dos seminários de Kesen, de Amoy (Xiamen廈門) e de Fuzhou 福州. Os frutos de tantos trabalhos não tardaram em chegar, pois, em 1832, havia já sete sacerdotes que tinham feito os seus estudos no seminário de Santa Cruz de Kesen e, em 1860, o número de sacerdotes chineses na igreja de Fujian福建ultrapassava os 20. Concluímos esta informação sobre a Procuração das Missões Dominicanas em Macau com a lembrança nos tálgica de dois acontecimentos: a consagração de um bispo dominicano e a sepultura de outro. Na primavera de 1792 chegou a Macau, a caminho da missão da China, o padre Roque Carpena. Onze anos depois, altura em que era bispo de Macau o franciscano D. Manuel de S. Galdino, aquele vol- tava à mesma cidade para ser consagrado bispo de Fujian福建, a 23 de Janeirode 1803. Nopresbitério, diantedoaltar-mórda Igrejade São Domingos, des- cansam os restos mortais do excelentíssimo Padre Tomas Badia. Missionário na China durante dez anos, foi, em 1834, consagrado em Singapura bispo-auxiliar do Arcebispo de Manila, o agostinho Seguí. De saúde delicada, faleceu a 1 de Setembro de 1844, aos 33 a nos deidade, em Macau, onde esperava notificação oficial, por parte da Corte de Madrid, da sua nomeação para Manila. No enterro foram-lhe concedidas honras de realeza, tendo assistido aos funerais o Governador e o Senado, o enviado da China e a sua comitiva, os senhores bispos Borja e Mata, ocleroda cidade e uma grande multidão de fiéis. [A.S.] Bibliografia: FERRANDO, Juan, O.P., Historia de los PP. Do- minicosenlasIslasFilipinas,Japón,Chinas,Tung-KínyFormosa, (Madrid, 1871); GONZALEZ, José Maria, O.P., Historia de las Misiones Dominicanas en China, (Madrid, 1962); TEIXEIRA, Padre Manuel, Macau e a sua Diocese, vol. III, (Macau, 1957- 1961).

1623

Nasceu a 9 de Outubro de 1623, na localidade de Pitthem (Flandres), e faleceu em Pequim (Beijing 北京) no dia 28 de Janeiro de 1688, após uma vida dedicada à missionação e pesquisa científica. A 29 de Setembro de 1641, ainda com 17 anos, entrou para o noviciado da Companhia de Jesus em Malines. Foi nessa cidade que exerceu o magistério em Humanidades e Retórica, durante um período de cinco anos. Em 1654 deslocou- se a Roma, por desejar aprofundar os seus conhecimentos sobre Teologia e, cerca de um ano depois, defendeu teses públicas sobre o tema na Universidade de Sevilha. A partir dessa época operou-se a grande viragem da sua vida, em virtude de ter dado início à sua missão de evangelização em terras longínquas. Com 34 anos partiu de Lisboa rumo ao Oriente. Permaneceu provavelmente algum tempo na cidade de Velha Goa ou em Cochim, pois as referências existentes indicam-no como instalado no Colégio da Companhia de Jesus em Macau, por volta de 1659. Os meses passados nesta cidade foram importantes para a sua auto-reflexão e, simultaneamente, consciencialização da importância religiosa que esta cidade detinha no âmbito do Sudeste Asiático, para além do papel de relevo como ponto estratégico da rede económico- -comercial do Império Português. Nesse mesmo ano, seguiu para Shen-si (Changzhi 長治), localidade da actual província de Shanxi 山西, com a missão de evangelizar as populações dessa região da China. A 9 de Maio de 1660, deu início a outra etapa da sua vida, quando se deslocou para Pequim (Beijing 北京) a fim de apoiar o jesuíta Joham Adam von Bell Schall, já então de idade avançada, em trabalhos científicos. Entre 1660 e 1664 desenvolveu uma acção evangelizadora e científica notável. No entanto, a partir da última data, agravaram-se na China as perseguições aos missionários europeus e Verbiest foi feito prisioneiro até 2 de Maio de 1665, muito embora o problema das divergências apenas viesse a ficar resolvido em 1699. As suas capacidades e conhecimentos científicos em áreas como as Matemáticas e a Astronomia valeram-lhe a admiração e respeito do Imperador da China, K’ang- -Hsi (Kangxi 康熙). Assim, não só foi nomeado Presidente do Tribunal das Matemáticas como recebeu também a incumbência da reconstrução do Observatório Astronómico de Pequim (Beijing 北京), cargo onde se manteve até ser substituído pelo Padre Grimaldi, S.J.. Oficialmente, o referido lugar tinha sido oferecido a Tomás Pereira, S.J., que o recusou, tendo Verbiest ficado como director interino até ao regresso de Grimaldi, que na época se encontrava na Europa. O missionário teve a incumbência de estudar o calendário, mas exerceu igualmente funções a um outro nível, orientando a construção de canhões, dado o profundo interesse chinês por esse tipo de armamento. Por sua influência, o rei francês Luís XIV decidiu encarregar o director do Observatório de Paris, criado em 1667, de preparar um projecto cultural e científico com Pequim (Beijing 北京). Verbiest trocou uma intensa correspondência com algumas personalidades da época, como o Príncipe D. Pedro ou com D. Maria de Guadalupe Lencastre e Cardenas, Duquesa de Aveiro (1630-1715), senhora de reconhecido talento literário e artístico. Em 1668, aquando da embaixada de Manuel de Saldanha a Pequim (Beijing 北京), que teve por objectivo solicitar a liberalização do comércio para os portugueses estabelecidos em Macau, Verbiest actuou como medianeiro numa situação diplomática de grande delicadeza e complexidade. No papel de tradutor, exerceu toda a sua influência junto do jovem imperador chinês, numa tentativa de o sensibilizar para os problemas práticos da comunidade lusa residente em Macau. Da mesma forma, a sua intervenção foi notável aquando da missão diplomática de Bento Pereira de Faria, em 1679, à Corte Imperial, missão cujo grande objectivo era exactamente o mesmo da embaixada de Saldanha. Foi Verbiest que mandou a notícia para Macau sobre a autorização da reabertura do comércio, muito primeiro que a chapa imperial, que só chegou a Cantão em Outubro de 1680. O grande perigo da perda de influência jesuíta na China, devido ao aparecimento dos elementos da Propaganda Fide, fez-se sentir na vasta epistolografia que Verbiest dirigiu aos seus congéneres de França, Flandres e Portugal. Daí que tivesse apelado ao rei de França, no sentido de serem enviados missionários jesuítas para o Oriente, em particular todos aqueles que fossem astrónomos e/ ou matemáticos. Nessa época, trabalhos seus impressos pelo método xilográfico circulavam já pelo mundo jesuíta e académico. A sua atenção para a imprensa como forma de divulgação de trabalhos e ideias foi atenta e inovadora. Em 1674, na sua qualidade de Presidente do Tribunal das Matemáticas, imprimiu uma importante obra: Liber Organicus. Para um Novo Esferograma e o Mapa-Mundo. Nesta, assumem particular significado as representações gráficas dos principais instrumentos criados por Verbiest para aquele centro de observação, caso da esfera equinocial, do globo celeste, da esfera zodiacal, do horizonte azimutal, do quadrante e do sextante. A intervenção deste notável jesuíta também se fez sentir junto de D. Pedro de Portugal, quando, a 1 de Setembro de 1678, reforçou a importância de Macau para a sobrevivência do Império Português no Extremo-Oriente e chamou a atenção para a importância que esta praça detinha como base de cristianização. Henri Bernard, no seu catálogo Les adaptations chinoises d’ouvrages européens, bibliographie chronologique depuis la venue des Portugais à Canton jusqu’`a la Mission Française de Pékin, 1514-1688, publicou sete listas bibliográficas classificadas de A a G. A última, da responsabilidade do Padre Philippe Couplet, e publicada em 1686, integrou 15 obras da autoria e responsabilidade técnica de Verbiest. Com a presença deste missionário amigo de Portugal na Corte Imperial, Macau gozou de uma protecção especial, pois, para além de todos os religiosos fazerem parte do Padroado Português, alguns dos companheiros do jesuíta eram mesmo de nacionalidade portuguesa. Deste modo, é frequente os documentos jesuítas salientarem o grande prestígio dos missionários residentes na corte, que se reflectia na permissão de utilizarem os cavalos do Imperador ou mesmo de passearem com ele, factos inéditos naquela corte milenar. Verbiest viveu 64 anos, 46 dos quais ao serviço da Companhia de Jesus. Dos seus amigos chineses recebeu o nome de Nan Huairen 南懷仁, tendo por alcunha Dunbo 敦伯. Os seus restos mortais encontram- se no cemitério de Chala (Zhalan 柵欄), em Pequim (Beijing 北京). [A.N.M.] Bibliografia: MALATESTA, Edward, & GAO Zhiyu, Chala (Macau, 1998); MATOS, Manuel Cadafaz, “Ferdinand Verbiest”, Camões (Lisboa), n.° 7, 1999, pp.156-175; RODRIGUES, Francisco, Jesuítas Portugueses astrónomos na China, 1583-1805 (Macau, 1990); CARMO, António, A Igreja Católica na China e em Macau no contexto do Sudeste Asiático. Que futuro? (Macau, 1997).

1688

No dia 28 de Janeiro de 1688, faleceu em Pequim o Pe. jesuíta F. Verbiest. Chegou a Macau no Bom Jesus da Vidigueira, em 1658. Foi célebre astrónomo em Pequim (1660) mas também perseguido e aprisionado (1664-5). Reabilitado, Presidente do Tribunal das Matemáticas (1669). Intérprete do Embaixador Manuel Saldanha junto de K’ang-Hsi (Kangxi), que o estimava (1670). Chegou a obter o grau de Mandarim de 2.ª ordem. [Jaz em Chala.]

1689

Não existem referências sobre as estruturas militares portuguesas em Macau até 1583. A autoridade era exercida pelo capitão-mor das viagens ao Japão, quando ali estava à espera da monção favorável que o fizesse seguir caminho para o arquipélago nipónico. Em 1583, a jurisdição militar foi separada da administrativa. Esta ficou a cargo do Senado e a primeira foi confiada ao capitão-mor, que teria uma função de comandante militar. No entanto, apesar do comando se encontrar razoavelmente definido, continuava a ter um carácter precário, dado que o referido oficial apenas permanecia em Macau um período de tempo no ano. Assim, em 1621, os moradores fizeram sentir ao vice-rei da Índia a necessidade de um capitão permanente e soldados para defesa da cidade. O desejo era muito pertinente, como se verificou no ano seguinte, quando Macau foi atacada pelos holandeses. A defesa da mesma foi levada a cabo pelos próprios moradores e escravos, chefiados por Lopo Sarmento de Carvalho. Macau, nessa epoca, via nascer uma fundição de canhoes e artilharia que, durante muitos anos, funcionou como uma pedra basilar na zona do sul da China. A polícia da cidade teve a sua origem na Ronda, grupo de cidadãos que durante a noite faziam uma vigilia de forma a assegurar o sossego e o respeito pela propriedade de cada um. Com a evolução dos tempos, a mesma foi adquirindo outros contornos, apoiada por legislação e regulamentos, como o alvará régio de 30 de Abril de 1689, que atribuía ao Senado a nomeação dos capitães de ordenança, chefes responsáveis pelas rondas. A determinação foi repetida em 14 de Março de 1691 e a data constitui actualmente a comemorativa da fundação da Polícia de Segurança Pública deMacau. Em 1822, da referida corporação surgiu a Polícia Marítima e Fiscal, que se transformou em Polícia do Mar em 1868. Em 1849 aportou à cidade a Força Expedicionária à China, vinda de Goa. A referida força era composta de 5 oficiais e 100 praças, que utilizavam o uniforme do Regimento de Artilharia de Goa. A sua missão prioritária era reforçar todo o serviço extraordinário e ordinário de guarnição de Macau, tarefa até aí realizada pelo Batalhão de Artilharia. Com o desenvolvimento da cidade, os fortes e fortalezas foram aparecendo, levando à necessidade de centralizar o comando da força militar. A 30 de Janeiro de1850 foi nomeado João Tavares de Almeida para comandante do Batalhão de Artilharia, transformando essa unidade na primeira força militar efectiva de Macau. Em 1857, a corporação foi transformada no Batalhão de Macau, com estado-maior e menor, uma companhia de artilharia e três companhias de infantaria. No antigo Convento de S. Francisco foi construído um quartel, projecto da responsabilidade do então governador José Rodrigues Coelho do Amaral, inaugurado com o aquartelamento das tropas em 30 de Dezembro de 1866. Por Decreto de 2 de Dezembro de 1869, foram organizadas as Forças do Ultramar, e em Julho de 1870, foi criada a Legião do Ultramar,com três batalhões de infantaria. Em 18 de Abril de1876 foi extinto o Batalhão de Infantaria de Macau, tendo sido substituído pelo 1.º Batalhão do Regimento de Infantaria do Ultramar, destacado na cidade. Em 1883 foi criada a Inspecção de Serviços de Incêndio, com o objectivo específico de combater os fogos e socorrer vítimas. Essa corporação tornou-se no Corpo de Bombeiros em 1915, passando a usufruir de regulamento orgânico quatro anos depois. Por decreto de 16 de Agosto de 1895, foram extintas a Guarda Policial e a Companhia de Artilharia, e organizadas duas companhias de guerra, criadas no mesmo ano. A união destas duas constituiu o Grupo de Companhias de Infantariade Macau no dia 1 de Fevereiro de 1898. Dois anos depois, desembarcou na cidade o Corpo Expedicionário, constituído por uma companhia de caçadores, uma bateria de artilharia, e membros dos serviçosde Saúde e administrativos. Em Novembro de 1901foi aprovada uma nova organização do Ultramar, pela qual o Corpo da Polícia ficou militarmente organizado e composto por um pelotão de cavalaria e duas companhias de infantaria, uma europeia e outra de mouros e chineses. Em 1921 foi extinto o Corpo de Polícia e criadas três companhias, duas de infantaria e uma de metralhadoras. Dois anos mais tarde, nenhuma delas existia, tendo sido substituídas pelo Grupo Misto de Metralhadoras, que, em 1933, deu lugar à Companhia de Metralhadoras. Esta companhia teve várias designações ao longo do tempo, como Esquadrão Motorizado, Esquadrão de Reconhecimento e Esquadrão de Cavalaria. Oficialmente, teve o seu fim a 11 de Agosto de 1975. Paralelamente, existia o Batalhão de Caçadores do Norte, que chegou aMacau a 24 de Junho de 1946 e que nesse mesmo ano se transformou em Grupo de Companhias de Caçadores. O grupo foi substituído em 4 de Maio de 1948 pela Companhia Independente de Caçadores das Beiras, oriundos da Covilhã, Castelo Branco e Figueirada Foz. Em 1949, a cidade recebeu unidades expedicionárias, tendo uma Companhia de Engenhos. Em 22 de Setembro de 1951, o Comando, Formação eTrem RI1 (Unidade Mobilizadora de Portugal) foram transformados em Comando Militar e Quartel-General. Em 1957 e 1960 aconteceram várias reorganizações dessa corporação, tendo em 17 de Janeiro de1961, pelo Decreto-Lei n.º 43351 de 24 de Novembrode 1960, passado a designar-se Comando Territorial Independente de Macau (CTIM). Após aRevolução do 25 de Abril de 1974 em Portugal, quando se fez sentir a necessidade de reestruturar as forças militares e militarizadas de Macau, foi extinto o CTIM, para dar lugar às Forças de Segurança deMacau. A cerimónia oficial que marcou a transição teve lugar no dia 30 de Dezembro de 1975, no Quartelde S. Francisco. Os últimos comandantes do organismo extinto foram o Tenente-Coronel de Engenharia Manuel Joaquim Álvaro Maia Gonçalves e o Major deArtilharia José Fernando Jorge Duque. A nova instituição foi consagrada através do Boletim Oficial n.º 292, I Série, pelo Decreto-Lei n.º 705/75. No seu artigo1.º estabeleceu-se que todas as forças militares e militarizadas de Macau ficariam debaixo de um único comando. E a sua organização compreendia, para além do comando, o Conselho de Segurança e as Forças deSegurança, que abrangiam a Polícia de Segurança Pública(PSP), a Polícia Marítima e Fiscal (PMF) e o Corpo dos Bombeiros (CB). A Polícia Judiciária cooperaria com as F.S.M. nos termos legalmente previstos. O Comandante seria um Oficial Superior do Exército, nomeado por despacho conjunto do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas e do Ministro competente do Governo da República, sob proposta do Governador de Macau. O referido comandante tinha e continuou a ter após a passagem da soberania em 1999 a categoria de Secretário-Adjunto da Segurança em Macau. A admissão dos quadros das diversas corporações fazia-se através do Centro de Instrução Conjunto (CIC), criado em 1977, que assegurava a instrução dos jovens admitidos nos Serviços de Segurança Territorial. Só em 1988 foi criada a Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. O Conselho de Segurança tem funções consultivas e obrigatoriamente tem de ser ouvido quanto a questões relativas a emprego, organização e preparação d ainstituição. O organismo é constituído pelo Comandante e 2.º comandante das F.S.M., pelo respectivo Chefe deEstado Maior, pelos comandantes da P.S.P. e da P.M.F. e pelo Director da Judiciária. A P.S.P. é um corpo militarizado e tem por objectivo a protecção civil e a segurança interna, como assegurar a ordem e tranquilidadepúblicas; exercer a prevenção e repressão da delinquência; defender os bens públicos e privados, intervir na protecção civil e assegurar o serviço de migração. A Polícia Municipal é também um corpo militarizado, constituído por pessoal da P.S.P. destacado na Câmara Municipal e cujas tarefas são colaborar com a administração do município nas acções de fiscalização do cumprimento das posturas, regulamentos e outras determinações de interesse municipal; policiar os mercados e outros recintos municipais; fiscalizar a construção civil no domínio da prevenção das obras ilegais; promover medidas fiscalizadoras tendo em vista evitar a insalubridade e prevenir incêndios, fiscalizar estabelecimentos comerciais e hoteleiros; vigiar o património municipal e colaborar na resolução de problemas relacionados com os utentes. O comandante desta Polícia é nomeado por despacho do Comandantedas F.S.M., depois de ouvido o presidente do Leal Senado, entidade na qual pode ser delegado adirecção operacional e administrativa da P.M.. A Polícia Marítima e Fiscal, igualmente um corpo militarizado, destina-se a fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos marítimos e fiscais; assegurar a ordem e tranquilidade públicas nas zonas de jurisdição marítima, que incluem pontes, cais e praias; fiscalizar o embarque e desembarque de mercadorias; proteger os bens públicos e privados e, finalmente, intervir na protecção civil. O Corpo dos Bombeiros tem por objectivo a prestação de socorros em caso de incêndio, inundações; desabamentos ou qualquer sinistro que venha a pôr em causa a vida e haveres de pessoas; prevenção de incêndios em edifícios públicos ou municipais, casas de espectáculos e outros recintos abertos ao público; colaboração com outras forças em caso de calamidade pública ou de emergência; protecção de socorro a doentes e sinistrados, e colaboração nos trabalhos de protecção civil. A 28 de Janeiro de 1991, através do Decreto-Lei n.º 705/75, foi extinto o Comandodas Forças de Segurança de Macau e criada a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau (DSFSM). O organismo foi criado como sendo uma unidade orgânica da Administração Pública deMacau, dotada de autonomia administrativa, a qual tinha atribuições de apoio técnico e administrativo no âmbito das Forças de Segurança de Macau. A Direcção organizou-se segundo um esquema onde existia um Conselho Administrativo, dependente da primeira, e vários departamentos como: Divisão de Pessoale Logística, Divisão de Administração, Serviço deInfraestruturas, Comissão Instaladora do Serviço de Informática, Serviço de Comunicações, Serviço deRelações Públicas e Secretaria-Geral. Esta nova instituição de carácter directivo e administrativo das Forças Armadas tem por objectivos a colaboração no estudo e análise de propostas, quando superiormente determinadas; a prestação de apoio técnico, administrativo, planificação, coordenação e normalização de procedimentos nas áreas jurídicas, de pessoal, logística, administração financeira, comunicações, infraestruturas, organização e informática no âmbito das Forças Armadas; participar e dar parecer em assuntos relacionados com actividades que envolvam as FSM; estudar e propor medidas de natureza regulamentar, administrativa e técnica; desempenhar, por determinação do Governador, outras tarefas não compreendidas anteriormente. O Sistema Integrado de Comunicações das FSM (SICOMACAU), projectado em 1991 e instalado no ano seguinte, inclui os sub-sistemas: Renovaçãodo Sistema Telefónico, Renovação do Sistema Rádio, Telemetria e Controlo de Infraestruturas e Sistemas de Apoio Rádio, Rede de Fibras Ópticas, Automatização e Informatização do 999, e Rede de Dados Móveis. Tais operações permitiram uma maior segurança nas comunicações, possibilidade de comunicações e alarmes de emergência, interligação telefónica, ou seja, possibilidade de uma comunicação telefónica ser difundida pela rede rádio. O Convento de S. Francisco é onde se encontra instalado o Comando das FSM. A partir de 1995, os militares portugueses foram sucessivamente substituídos por quadros superiores locais formados pela Escola Superior das FSM. O aniversário das DSFSM comemora-se no dia 28 de Janeiro, data da publicação do Decreto da sua constituição. – I. Comandantes da FSM. 1.De 16-1-1976 a 18-9-1978 – Joaquim Chito Rodrigues; 2. De 1-3-1979 a 3-7-1981 – José Carlos Moreira Campos; 3. De 25-7-1981 a 27-5-1986 – Manuel Maria Amaral de Freitas; 4. De 21-7-1986 a 10-4-1990 – José Fernando Proença de Almeida. – II. Directores das DSFSM. 1. De 31-7-1991 a 15-9-1996– Renato Gastão Schulze da Costa Ferreira; 2. De10-10-1996 a 25-2-1999 – Eduardo Alberto deVeloso Matos. [A.N.M.] Bibliografia: Forças de Segurança de Macau, (Macau, 1999); TEIXEIRA, Padre Manuel, A Polícia em Macau, (Macau,1991).

1752

(28/Janeiro/1752) Carta do Rei D. José ao Imperador da China. É um documento de apresentação, com protestos de amizade e votos de bom entendimento. E ainda a apresentação do Embaixador e Ministro Plenipotenciário Francisco Xavier Assis Pacheco de Sampaio, enviado de D. José à corte de Pequim.

1838

Foram os Portugueses que, logo após o seu estabelecimento em Macau, por volta de 1557, trouxeram para o Oriente tipos de imprensa com caracteres latinos. Por intermédio de missionários, foram esses tipos levados para o Japão em 1591, assim como prelos de tipos móveis. Devido a essas impressoras, começaram a aparecer no Império do Sol Nascente algumas obras da literaturae uropeia, traduzidas por esses mesmos padres missionários, que ali montaram as primeiras tipografias. Este facto está relacionado com a introdução de muitos termos portugueses na língua japonesa, embora modificados pela evolução do tempo e pela adaptação à pronúncia nipónica. Quase nada se sabe dos primeiros passos da actividade da imprensa em Macau. Foi aqui, no entanto, que em 1822 foi publicado o primeiro órgão da Imprensa no Extremo Oriente, Abelha da China. Entre 1824 e 1838 surgiram várias publicações, semanais, quinzenais e mensais, quase todas de pouca duração, mas apenas em 5 de Setembro de 1838 apareceu a primeira publicação oficial designada Boletim do Governo de Macau, Timor e Solor. Foram publicados somente cinco números, com uma periodicidade irregular, vindo o último número a ser publicado em 9 de Janeiro de 1839. Em 9 de Abril de 1840, foi publicado um novo Boletim do Governo de Macau, desconhecendo-se o número de edições assim como a data em que se deu o seu desaparecimento. Em 11 de Janeiro de 1846, surgiu uma nova publicação oficial, o Boletim Oficial do Governo de Macau e Timor, publicação semanal que teve vida relativamente longa, dado que o seu último número data de 31 de Dezembro de1896. Só depois passou a ser publicado regularmente o Boletim Oficial do Governo da Província de Macau, que teve como sucessor o actual Boletim Oficial. Até 1901 todas as publicações oficiais eram impressas em tipografias particulares. Foi então que o governador José Maria de Sousa Horta e Costa resolveu criar a Imprensa Oficial, que começou a funcionar no dia 1 de Janeiro de 1901, em um edifício da Calçada do Bom Jesus. O seu primeiro director foi o capitão tenentee engenheiro maquinista-naval José Maria Lopes. Anos depois, e porque o capitão-tenente tinha de regressar a Portugal, foi nomeado director o cidadão Rodrigo Marin Chaves. Durante o período que se seguiu, a Imprensa Oficial sofreu profundas remodelações, sobretudo os serviços de secretarias e arquivo, que foram objecto de uma reorganização que permitiu uma maior eficiência, apesar dos trabalhos oficinais continuarem a laborar com o velho e escasso material que possuíam. Com o alargamento da sua actividade, houve necessidade de procurar outras instalações mais amplas e funcionais, o que levou à sua transferência, por volta de 1912, para um prédio da Rua do Hospital, hoje Rua Pedro Nolasco, passando mais tarde para a Rua do Gamboa, onde igualmente se demorou pouco tempo, pois veio a ser instalada na Rua Central. Mas as mudanças continuaram, sempre com oobjectivo de procurar instalações que permitissem o seu desenvolvimento. Primeiro foi na Praia Grande, numa das casas de Pedro José Lobo, e mais tarde na Rua de Inácio Baptista. Finalmente, em 1930, passaram todos os serviços a funcionar em instalações amplas, onde foi possível montar novos equipamentos e ter boas salas para os serviços administrativos. Foi na antiga residência dos directores da conhecida empresa britânica Companhia das Índias Orientais, hoje Casa Garden, onde é a sede da Fundação Oriente, junto do Jardim de Camões. Verificou-se, porém, ser indispensável a construção de um edifício próprio sem necessidade de serem feitas adaptações. De facto, para a época de 1930 o edifício da Companhia das Índias servira plenamente, mas nos anos cinquenta já não possuía condições para satisfazer as necessidades editoriais de Macau. Assim se construiu o actual edifício sito na rua a que se deu o nome de Rua da Imprensa Oficial, e que foi inaugurado no dia 28 de Janeiro de 1954. Edifício moderno, amplo, com magníficas instalações, mais tarde ampliadas e melhor equipadas, que satisfazem plenamente as necessidades do Território em termos de publicações e dos mais variados impressos que fornece aos outros Serviços da Administração. [J.S.M.]Bibliografia: BRAGA, J.M., “The Beginnings of Printing at Macao”, in Studia, n.° 12, (Lisboa, 1963), pp.29-137.

1856

No dia 28 de Janeiro de 1856, o deputado macaense Dr. Pegado defendeu, na Câmara dos Deputados, o aumento de vencimentos dos funcionários públicos, devido ao estado de carestia de vida na Colónia, onde uma casa, cuja renda em Lisboa seria de dez moedas, se pagava em Macau por 300 duros. Esse aumento foi concedido, em 18 de Julho de 1857.

1866

Em 1866, o primeiro busto de Camões, na Gruta do Jardim de Manuel Pereira (1757 - 1826) foi substituído, por iniciativa do genro do rico negociante, Lourenço Caetano Cortela Marques, casado com Maria Ana Josefa Pereira. (V. nesta Cronologia…, 1866, Janeiro, 28). No dia 28 de Janeiro de 1866, para solenizar a colocação do busto de Camões, encomendado a Bordalo Pinheiro por Lourenço Marques, proprietário da gruta do mesmo nome, busto este cuja chegada a Macau foi noticiada pelo Boletim do Governo n.º 17 de 29 de Março de 1862, realizou-se “uma escolhida reunião de damas e cavalheiros, nacionais e estrangeiros, n’aquelle ameno e delicioso recinto. Compareceu também S. Exa o Governador e mais autoridades, bem como os estudantes do Seminário, tocando a interessante banda marcial dos alunos, composta de mais de 20 músicos. Alguns estudantes recitaram, a propósito, várias poesias escolhidas e adequadas, em português, latim, francês e italiano. O Sr. Sá Camello, alferes do Batalhão de Linha, recitou também, com bastante entusiasmo, a linda poesia do Sr. António Serpa Pimentel intitulada “Camões na Gruta de Macau”.

1871

No dia 28 de Janeiro de 1871, foi arrematada em hasta pública, pelo chinês Kuan-chac, da loja Minam, no n.º 25 da Rua dos Prazeres, a Iluminação Pública desta cidade com 2.302 lanternas de azeite.

1873

No dia 28 de Janeiro de 1873, concessão da posse da Igreja de Santo Agostinho à Confraria de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos.

1887

No dia 28 de Janeiro de 1887, é efectivamente montada a linha telefónica em Macau, entre Sto. Agostinho, Palácio do Governo, Capitania e Guia.

1911

No dia 28 de Janeiro de 1911, foi inaugurado o busto a Vasco da Gama. (Projecto de Tomás Costa).

1911

O monumento de Vasco da Gama foi inaugurado a 28 de Janeiro de 1911.

1926

No dia 28 de Janeiro de 1926, o Governador Manuel Firmino de Almeida Maia Magalhães inaugurou a Doca Seca do Patane, para navios de 120 pés e 8 de calado. (Sofreu reparações em 1952).

1985

Pode consultar o catálogo da exposição L.1813.

1985

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