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1668

Este cardeal e legado papal, oriundo de uma família nobre da Sabóia, em Itália, nasceu em 21 de Dezembro de 1668 e morreu em prisão domiciliária em Macau, a 8 de Junho de 1710. Formado em Direito Canónico e em Direito Civil, foi favorecido pelo Papa Clemente XI que, em Dezembro de 1701, o nomeou legado a latere para a Índia e China. Os objectivos fundamentais da legatura eram os de estabelecer concórdia entre os missionários europeus em trabalho nas regiões asiáticas, encontrar meios de socorrer às necessidades missionárias dessas extensas regiões, informar a Santa Sé acerca da condição e funcionamento das missões e, finalmente, impor a decisão da Santa Sé contra os chamados ritos chineses entre os naturais da China. Para dirigir com elevação esta legatura, Tournon foi consagrado bispo com o título de Patriarca de Antioquia, em 7 de Dezembro de 1701, na Basílica de S. Pedro, no Vaticano. O legado papal partiu da Europa num barco real da França, em 9 de Fevereiro de 1703, chegando a Pondicherry, na Índia, em 6 de Novembro de 1703. Demonstrando um evidente excesso de zelo e muito pouca prudência, Tournon emitiu um decreto, datado de 23 de Junho de 1704, proibindo, com efeitos imediatos, os missionários em serviço na Índia de continuarem a tolerar os ritos malabares, sob pena de graves censuras. Logo em Julho do mesmo ano, partiu para a China via Pondicherry e Manila, alcançando Macau a 2 de Abril para, em continuação, chegar a Pequim a 4 de Dezembro de 1705. O bispo macaense D. João de Casal e o legado papal não se entenderam desde o primeiro encontro, mas a hostilidade não se tornou séria antes do regresso do segundo da capital imperial. O imperador Kangxi 康熙 recebeu Charles Tournon, primeiro muito bem, mas quando soube que tinha vindo para abolir os ritos chineses entre os cristãos nativos, ordenou a todos os missionários que mantivessem os ritos sob pena de serem imediatamente expulsos do país. Em Roma, a Santa Inquisição tinha decidido contra os ritos em 20 de Novembro de 1704. Tendo conhecimento dessa decisão, o legado emitiu um decreto em Nanquim (Nangjing 南京), em 15 de Janeiro de 1707, obrigando os missionários, sob pena de excomunhão latae sententiae, a abolirem os ritos. Isso levou o imperador a ordenar a prisão de Tournon em Macau e a enviar alguns jesuítas a Roma para protestarem contra o decreto. O bispo D. João de Casal, em cumprimento das ordens do Arcebispo de Goa, recusou formalmente reconhecer a jurisdição do Patriarca papal na sua diocese. Justificava a sua decisão pelo facto do legado não trazer a autorização da coroa portuguesa, violando os direitos que enformavam o chamado Padroado Português. Ao mesmo tempo que recusava aceitar a jurisdição do Patriarca, o bispo Casal também declarou nulos, na diocese de Macau, quaisquer decretos ou censuras da legatura, seguindo-se uma série demorada de acusações, contra-acusações e excomunhões de ambas as partes. Inicialmente, as opções do bispo de Macau foram seguidas pela generalidade dos seus súbditos cristãos, mas não tardou muito a deserção dos Agostinhos e dos Dominicanos, o que levou mesmo à deportação em massa dos Agostinhos para Goa, em 1711. Pelo contrário, os franciscanos espanhóis instalados em Cantão apoiaram o bispo, incluindo Frei Tarin que, tendo anteriormente criticado o prelado português por ter proibido os cristãos de comer carne na ocasião do Ano Novo chinês, declarou ser a posição do enviado papal ofensiva à sensibilidade dos chineses, podendo conduzir à destruição certa das missões. Na realidade, o imperador Kangxi 康熙 tinha sido favorável às missões cristãs e o seu decreto de expulsão dos missionários nem sequer foi rigorosamente aplicado durante a sua vida. O conflito aberto com o bispo macaense, fez com que Tournon ficasse confinado ao seu domicílio em Macau, como tinha sido ordenado tanto pelo vice-rei como pelo arcebispo de Goa. Não está comprovado que o legado pontifício tenha sido preso violentamente e, muito menos, maltratado como alguns cronistas passados alegaram e alguns autores modernos repetem. Tournon sofreu sim em grande parte devido às consequências de um comportamento intransigente, e de forma alguma devido ao mau tratamento dado pelo Governo local ou pelos jesuítas de Macau. Recorde-se, rapidamente, que os chamados ritos chineses consistiam fundamentalmente numa tradição cultual de rituais em honra de Confúcio e dos antepassados, vazados na utilização de nomes chineses tien (tian 天) (céu) e xang ti (shangdi 上帝) (imperador supremo) para designar Deus e o Deus dos Cristãos. O célebre jesuíta italiano Matteo Ricci, fundador da missão jesuíta em Pequim, tentara demonstrar que a doutrina moral de Confúcio não era contrária à moral cristã, e que os rituais ligados à comemoração do Sábio eram de natureza secular, sem qualquer implicação religiosa. Nem todos os jesuítas seus contemporâneos, como Nicolo Longobardo ou João Rodrigues, partilhavam a mesma opinião, mas a generalidade dos jesuítas apoiaram a posição adaptacionista de Ricci, apesar de ser bem diferente da adoptado em relação ao Budismo no Japão, entre 1549-1610. Os Dominicanos desenvolveram uma argumentação contrária, embora houvesse também entre eles vozes dissonantes, tal como a de Gregório Lo, o primeiro bispo chinês, e do missionário siciliano Sarpetri. A opinião da grande maioria dos dominicanos era reflectida pelos escritos ferozes dirigidos contra os jesuítas por Frei Domingos Fernandez de Navarrete, defendendo que, se Platão, Sócrates, Aristóteles e outros sábios da antiguidade greco-romana estavam decididamente condenados, Confúcio não podia ser uma excepção, mesmo que os jesuítas acreditassem o contrário. Os franciscanos tinham uma posição menos rígida e, até certo ponto, parece terem acordado com os jesuítas. Os missionários da Propaganda Fide, claramente favoráveis à França e anti-jesuítas, apoiaram a posição dominicana. Do lado do Padroado, os preconceitos nacionalistas e as novas ambições expansionistas tinham a sua influência. Os franciscanos espanhóis, por exemplo, toleravam os ritos confucianos, mas opunham-se às pretensões exclusivistas do Padroado português. Os jesuítas franceses faziam o mesmo, mas por motivos políticos diferentes. Neste contexto concorrencial, os jesuítas portugueses defendiam o seu Padroado, bem como a interpretação jesuíta dos ritos com ligações evidentes à situação de monopólio político e económico português nos tratos asiáticos. Os dominicanos, na sua maioria espanhóis, e os missionários franceses e italianos da Propaganda opunham-se tanto aos ritos como ao monopólio português do Padroado. Era este o cenário religioso missionário na China no primeiro quartel do século XVIII. A questão dos ritos tornarase mais acesa na Europa no contexto da polémica entre os jesuítas e os jansenistas, sublinhada através de escritos polémicos como La Morale Pratique des Jesuites, mobilizando filósofos como Leibnitz e Voltaire a tomarem partido. Na diocese de Macau, reduzida após 1690 às províncias de Kwantung (Guangdong 廣東) e Kwangsi (Guangxi 廣西), a acção do bispo João de Casal durante meio século (até 1735) não ajudou a minimizar o conflito dos ritos, destacando, entre excessos de zelo “nacionalistas” e expressões de autoritarismo, uma adesão excessiva, mas cada vez mais anacrónica, em defesa do Padroado Português do Oriente, de que Charles de Tournon seria uma das vítimas religiosas mais evidentes. O legado papal haveria mesmo de morrer durante a sua detenção domiciliária em Macau, apesar de ter chegado a conhecer a sua elevação a cardeal, decidida em 1 de Agosto de 1707. Quando chegou o conhecimento da sua morte a Roma, o Papa Clemente XI elogiou a sua coragem e lealdade à Santa Sé, ordenando à Santa Inquisição a publicação de um decreto que, divulgado a 25 de Setembro de 1710, aprovava claramente os actos do legado. Em continuação, o Papa emitiu a bula Ex illa die, em Março de 1715, condenando os ritos em termos ainda mais duros. O bispo D. João de Casal e os seus seguidores submeteram-se às decisões papais somente em 1720 e juraram fidelidade ao novo legado, Carlo Ambrogio Mezzabarba, patriarca titular de Alexandria e sucessor de Tournon, que trasladou os restos mortais deste para Roma, para serem depois enterrados na Igreja da Propaganda, em 27 de Setembro de 1723. Prudentemente, o patriarca Mezzabarba tinha embarcado para a Ásia, via Lisboa, munido do placet real do monarca português, o que concorreu para o sucesso pacificador da sua missão na jurisdição do Padroado. [T.R.S.] Bibliografia: AZEVEDO, Carlos Moreira (org.), Dicionário de História Religiosa de Portugal, vol. P-V, (Lisboa, 2000); BOXER, C. R., “The Portuguese Padroado in East Ásia and the Problem of the Chinese Rites, 1576-1773”, in Instituto Português de Hongkong, n.º 1, (Hong Kong, Julho de 1948), pp. 199-226; GERALD H. ANDERSON, Simon; SCHUSTER, Macmillan (eds.), Biographical Dictionary of Christian Missions, (Nova Iorque, 1997), p. 676; SALDANHA, António Vasconcelos de, De Kangxi para o Papa, pela Via de Portugal. Memória e Documentos Relativos à Intervenção de Portugal e da Companhia de Jesus na Questão dos Ritos Chineses e nas Relações entre o Imperador e a Santa Sé, 3 vols., (Macau, 2002); VALE, a. M. Martins do, Entre a Cruz e o Dragão. O Padroado Português na China no século XVIII, (Lisboa, 2002).

1710

No dia 8 de Junho de 1710, morre em Macau pouco depois de receber o barrete cardinalício, o Legado Pontifício D. Carlos Tomás Maillard de Tournon. V. Acta Pekinensia: Western Historical Sources for the Kangxi Rein, Colecção de Relatórios relacionados com o Delegado do Papa à Corte Imperial de Pekin. Manuscrito do século XVIII, em latim, redigido pelo jesuíta alemão Kilian Stumpf (1655 – 1720). Simpósio realizado de 5 a 7 de Outubro de 2010, no Museu de Arte de Macau – RAEM, por iniciativa do Instituto Ricci de Macau.

1748

No dia 8 de Junho de 1748, tendo a ronda da Fortaleza do Monte prendido dois chineses, o Governador António José Teles de Meneses mandou que os mesmos fossem entregues ao Procurador André Martins. Os soldados e o alferes Amaro da Cunha e Lobo sovaram os dois presos de tal forma que um caiu morto, em frente da casa de Manuel Correia. Quando chegaram à residência do Procurador, este não quis receber nem o morto nem o vivo, dizendo que os levasse para a Fortaleza do Monte e que, no dia seguinte, lá os iria ver. Chegados ao Monte, o Governador deu ordens para meter os dois chineses no calabouço e não houve mais notícias deles, dizendo uns que foram mortos e enterrados ali mesmo e outros que os seus cadáveres foram lançados ao mar. O certo é que, no dia seguinte, apareceu o mandarim a reclamar os presos e o Procurador, sob as instruções do Governador, disse-lhe que os dois presos tinham desaparecido. No dia 12 de Junho de 1748, tendo o “cabeça de ruas” participado à Casa Branca acerca do desaparecimento de dois chineses presos no dia 8, vieram os mandarins exigir a sua entrega e, como o Senado respondesse que não tinha conhecimento de tal facto, ordenaram os mandarins aos chineses o encerramento das suas lojas e a sua saída de Macau. Publicados os editais para este efeito, os mandarins retiraram-se deixando no bazar um troço de soldados incumbido de vigiar pela execução das suas ordens. Assustaram-se os moradores com estas medidas e com a falta de víveres que, imediatamente, se fezsentir e, ante as reclamações cada vez mais imperiosas dos mandarins, amiudavam-se as sessões do Senado, não se dispondo o Governador a arredar pé da sua atitude. Nesta conjuntura, os cidadãos recorreram aos jesuítas que prometeram resolver a questão por meio de peitas e negociações particulares com os mandarins. No dia 21 de Junho de 1748, o Governador António José Teles de Meneses mandou dar três saltos de polé, na Fortaleza do Monte, ao soldado macaense de apelido Franco, por ter referido em público, numa loja aonde fora comprar tabaco, a morte de dois chineses pelo alferes Amaro da Cunha e Lobo e um soldado, criação deste, o que levou o mandarim de Heong-San a exigir a apresentação dos dois cadáveres, que o Governador teimava sempre em dizer que não existiam. Entretanto, os jesuítas já tinham entregue algum dinheiro de peita ao mandarim, que ainda não tinha mandado abrir as Portas do Cerco, para a entrada de víveres. No dia 27 de Junho de 1748, reabriram-se as lojas chinesas do bazar, o que só se conseguiu por meio de peitas ao mandarim de Heong-San e com a promessa de se degredarem para Timor os indivíduos responsáveis pelo assassinato de dois chinas, presos pela ronda da Fortaleza do Monte. Só o mercador Luís Coelho despendeu à sua parte 2 000 taeis, em 30 pães de ouro que levara ao mandarim.

1914

No dia 8 de Junho de 1914, o Advogado Manuel da Silva Mendes apresentou o requerimento, pedindo a renovação da licença de exploração de pedreiras na Colina da Guia, concedida já a 17 de Janeiro de 1913 e onde adquiriu por aforamento, em 7 de Agosto de 1914, um terreno com a área de 300 mil m2. (vertente sul da colina; Arquivo Histórico de Macau – F.A.C., P. n.° 327 – S-P).

1923

No dia 25 de Janeiro de 1923, o B.O. n.° 3-S expressa público reconhecimento à Direcção do Hospital chinês Kiang Wu pelos muitos e valiosos auxílios prestados durante as ocorrências que perturbaram a cidade no ano passado. Igual agradecimento é dirigido à Santa Casa da Misericórdia. Assina o novo Governador – Rodrigo Rodrigues – que determina, no mesmo B.O. n° 3-S, que se não faça mais referência a tais ocorrências, para que caiam no esquecimento. Convida as associações fechadas a 8 de Junho de 1922 a regularem os seus estatutos para poderem reabrir e determina que sejam readmitidos nos Serviços Públicos aqueles operários que, por motivo das mesmas ocorrências, tinham sido despedidos. Mais: que nada conste nos seus cadastros. É uma espécie de amnistia do recém-chegado Governador. (Cfr. Beatriz Basto da Silva, Cronologia da História de Macau III,,1923, Janeiro, 27).

1930

No dia 8 de Junho de 1930, pelo Decreto n.° 18.570 é promulgado em Lisboa o Acto Colonial, que marca o início de uma nova reforma ultramarina. O artigo 36° garante a descentralização económica e financeira das Colónias, embora outras disposições do Decreto apontem para menos autonomia. (Cfr. Silva, Beatriz Basto da, Cronologia da História de Macau, III, 1933, Novembro, 15).

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