Portugal encontrou neste território do sul da China, uma cultura rica e milenar. Por isso não conseguiu uma soberania plena, nem impor a sua língua à maioria da população de Macau, que desde sempre foi chinesa. Estabelecendo uma periodização para o Ensino de Macau, é possível dividi-lo em sete períodos. – 1.º Período (1572- 1772). Regista a exclusivida dedo Ensino entregue à Igreja Católica. – 2.º Período (1772-1835). Acontece um predomínio do ensino público pombalino, assistindo-se ao início da expansão da rede particular de ensino privado em língua chinesa. – 3.º Período (1835-1894). Dão-se as grandes reformas do Liberalismo, com a introdução de uma administração escolar, com órgãos mais especializados de supervisão do ensino. Inícia-se o ensino secundário, público e privado, em Macau. – 4.º Período (1894-1946). O Leal Senado detém a exclusividade do ensino infantil e primário oficial. É um momento de grande incremento do ensino particular chinês. – 5.º Período (1946-1976). Todo o ensino oficial fica sob a tutela do Governo de Macau, operando-se uma estabilização da rede de ensino particular chinês, coma participação importante da Igreja Católica. – 6.º Período (1976-1987). A Repartição de Ensino é transformada em Direcção de Serviços, fruto do Estatuto Político-Administrativo de 1976, que dá ao Território uma grande autonomia. O ensino luso-chinês oficial é credibilizado com a criação do ensino secundário e expansão da respectiva rede. Iniciam-se os trabalhos preparatórios da Lei do Sistema Educativo de Macau. – 7.º Período (1987-1998). Assiste-se a uma ‘revolução’ da educação e mtodas as suas dimensões, criando-se pela primeira vez um sistema próprio de Macau, através da Lei-Quadro de 1991 e diplomas complementares. Dois anos após a fixação dos primeiros jesuítas noTerritório, estes fundam a sua própria residência junto da ermida de Santo António, onde, em 1572, nasceu a primeira escola de Macau. O Superior da residência, padre António Vaz, em 18 de Novembrode 1573, informou o seu Geral que se tratava de uma escoladeler, escrever e aritmética, frequentada por muitas crianças. O Colégio de S.Paulo surgiria em 1594, passando a conferir o grau de doutoramento, com a autoridade e asolenidade de qualquer universidade europeia. Segundo algumas fontes, o aparecimento deste colégio coincidiu com a separação das instalações escolares da residência. Esta universidade funcionou durante mais de 180 anos como ponte de intercâmbio cultural entre as culturas chinesa e ocidental. Dos 430 jesuítas que se deslocaram de Lisboa para Macau no período de 1594 a 1762, 200 aprenderam chinês neste colégio, e desses 200, 130 foram missionar para a China. No entanto, em 1762, por ordem do Marquês de Pombal, os jesuítas foram expulsos de Macau. Para Charles Gutzlaff, esta saída ecoou como um golpe mortal na reputação de Macau, enquanto centro de erudição. Em substituição dos Jesuítas surgiu a primeira administração escolar, verdadeiramente nacional, que incluiu também os domínios ultramarinos da América, África e Ásia, através do Alvará régio de 28 de Junhode 1759, em que se extinguem todas as Escolas reguladas pelo método dos Jesuítas e se estabelece um novo regime, com um Director de Estudos, Professores de Gramática Latina, de Grego e de Retórica. Pela Leide 17 de Dezembro de 1794, a direcção das Escolas Menores (primeiras letras) foi entregue, no Reino, à Universidade de Coimbra e nos domínios ultramarinos, aos governadores e bispos. O Estado, ao assumir a direcção da instrução pública, bem como os encargos daí decorrentes, termina com a tradição medieval de ser a Igreja a detentora exclusiva do ensino. Assim, por Alvará de 30 de Setembro de 1770, é criado o Subsídio Literário, um imposto sobre os vinhos e aguardentes, que passará a financiar o ensino público, que é extensivo aos territórios ultramarinos pelo diploma de 23 de Agosto de 1805. Com a introdução dos Estudos Régios pelo Marquês de Pombal, foi nomeado por Carta de 7 de Janeiro de 1774 o primeiro professor de Gramática Latina da cidade de Macau, José dos Santos Baptista e Lima. Seu filho, José Baptista de Miranda e Lima, sucedeu-lhe, em 1786, na mesma cadeira. Cadeira esta que teve uma existência atribulada, que deve ter encerrado em 1836. O século XIX, sobretudo após a consolidação do regime liberal, procurou, em termos educativos, dar à instrução um sentido prático, técnico-científico, em oposição às estruturas escolares aristocráticas e clericais, bebidos nos ideais da Revolução Francesa. E Portugal não foge à regra. Foi um processo moroso e difícil, com avanços e recuos, balançando entre processos centralizados e descentralizados, que se vai estendendo também aos então domínios portugueses da África, Ásia e Oceânia. No último quartel de Oitocentos, segundo Rui Simões, os processos de mudança registados na Europa repercutem-se no discurso oficial sobre a educação, que assentam nas teorias pedagógicas centradas no ensino da criança, na banalização do ensino secundário e liceal laico, e na recomendação do acesso ao ensino secundário do sexo feminino. No caso de Macau, só nos finais da primeira metade do século XIX começaram a surgir novas escolas públicas, algumas das quais chegariam até aos nossos dias. O Decreto de 23 de Julho de 1893 reformou o Ensino de Macau, criando um Liceu e entregando o ensino das primeiras letras ao Leal Senado, cuja tutela teria até 1946. No entanto, este ensino não contemplava a população chinesa que teve necessidade de criar as suas próprias escolas. Provavelmente, foi no início do século XIX que surgiram as primeiras escolas privadas em língua veicular chinesa, segundo modelos curriculares vigentes na China, enquanto que o ensino oficial de Macau aplicava os modelos portugueses. No entanto, a longa convivência entre portugueses e chineses acabaria por forjar um modelo de ensino, único e específico de Macau – o Ensino Luso-Chinês, criado oficialmente em Setembro de 1919, que se limitou ao ensino primário até 1985, altura em que surgiu o ensino secundário. O ensino técnico aparece só em 1998, com a entrada em funcionamento da Escola Técnico-Profissional Luso-Chinesa. Até 1982, o Governo de Macau preocupou-se quase que exclusivamente com o ensino oficial. A partir desta data assiste-se a uma aproximação ao ensino privado, esmagadoramente maioritário, que se acelera em 1987. No entanto, só com a aplicação da Lei do Sistema Educativo de 1991 se pode falar verdadeiramente de um ensino próprio de Macau, que hoje se encontra numa fase de consolidação. O ensino superior público surge em 1991, após algumas tentativas não muito bem sucedidas, de que é exemplo a Universidade de Ásia Oriental, sediada em Macau desde os inícios da década de 1980. Na verdade, em 1991 surgiu a Universidade e o Instituto Politécnico de Macau, que hoje se encontram em fase de consolidação e expansão. [A.B.] Bibliografia: BARATA, Aureliano, O Ensino em Macau, 1572- 1979, (Macau, 1999); SIMÕES, Rui, “Uma Educação para a Diáspora: Os Discursos sobre a Instrução em Macau nos finais do Século XIX”, IN Administração, n.° 22, (Macau, 1993), pp.821-829;TEIXEIRA, Padre Manuel, A Educação em Macau, (Macau, 1982). Nota adicional: A primeira década do terceiro milénio trouxe novos desenvolvimentos ao sector da educação da agora Região Administrativa Especial de Macau. É, contudo, no Ensino Superior que essas alterações se tornam mais evidentes, com a criação de vários Institutos de nível universitário (Instituto Ricci e Instituto Internacional de Macau), bem como a criação de uma nova universidade, A Universidade de S. José, criada no início de 2010 e originada pelo Instituto Inter-Universitário de Macau.

PRODUÇÃO: De Machao, 18 Novembro 1618 Relata aspectos das perseguições aos cristãos na China, as invasões da Manchúria, o aparecimento de um cometa a 12 de Novembro, cuja configuração descreve, e o martírio de 48 religiosos no Japão, entre os quais um franciscano

Filho de Pedro Fialho Ferreira e Clara Gomes, nasceu em Portugal. Chegou ao Estado da Índia em 1602. Antes de 1620 encontrava-se em Macau e destacou-se entre a elite macaense pelo seu envolvimento nas redes mercantis, bem como pela sua actividade política e social dentro da cidade. Casou em Macau, por volta de 1620, com Catarina Cerqueira. Esta era filha de um reinol importante na praça portuguesa, Jorge Cerqueira, e de Maria Pires, natural da cidade, mas a sua avó era uma moura, filha de um marítimo indiano mouro e de uma judia convertida. O casamento de António Fialho Ferreira foi um bom exemplo das relações que os portugueses, que aportavam a Macau, estabeleciam com os locais. Como as mulheres portuguesas eram praticamente inexistentes em Macau, os reinóis casavam com mulheres do Sudeste Asiático ou com filhas mestiças de portugueses, convertidas ao Cristianismo. O casal teve cinco filhos e uma filha, Leonor, que professou na Ordem feminina de Santa Clara em Macau. Segundo uma carta por si redigida, em 18 de Novembro de 1634, ao frade António da Conceição, Provincial dos Franciscanos da Província da Madre de Deus de Goa, foi ele quem transportou as primeiras Clarissas de Manila para Macau a fim destas se estabelecerem na cidade. Ferreira foi sempre um grande apoio a esta ordem feminina. Uma cunhada, irmã de Catarina, Maria Cerqueira, casou com um fidalgo de grande poder económico e prestígio, Lopo Sarmento de Carvalho, que foi por diversas vezes o capitão-mor da viagem ao Japão. Devido aos laços de parentesco, os dois comerciantes uniram-se, tendo Ferreira sido muito beneficiado. Durante a década de 1620 pouco se sabe sobre as suas actividades, excepto da sua ligação económica e profissional ao cunhado. Cerca de 1629, os dois, juntamente com uns sócios, nomeadamente, Gaspar Homem, André Salema e Manuel de Moraes Supico, concretizaram um projecto de comprarem em Goa, ao vice-rei Conde de Linhares, o monopólio das viagens do Japão por 306.000 xerafins, para os anos de 1629-1632. Manuel de Moraes Supico era aparentemente o comerciante mais rico de Goa, muito conhecido por ter sido o principal director local, da Índia, da Companhia Portuguesa das Índias, de 1628 a 1633. A compra das viagens provocou uma viva reacção antagónica dos outros comerciantes de Macau junto do Leal Senado, protestando que a viagem devia ser da cidade e não de um grupo reduzido de particulares. O mesmo contrato ainda contemplava uma série de viagens a Manila, que foram levadas a cabo por Ferreira com sucesso, pois os espanhóis relataram que anualmente exportavam seda crua e outras mercadorias da China no valor de cerca de um milhão de pesos. As viagens do Japão só se vieram a concretizar com o apoio do vice-rei que anulou a oposição do Senado da Câmara. O capitão-geral de Macau recém-nomeado, Manuel da Câmara de Noronha, parente do vice-rei, anulou a oposição do Leal Senado e as viagens ao Japão concretizaram-se nos anos de 1632, 1633 e 1634, tendo a sociedade Carvalho/Ferreira tirado grande proveito. Em 1635, Ferreira foi responsável pela negociação de um acordo com os funcionários Ming 明. O mandarinato Ming 明tinha vendido o cargo de angariação de medidagem e outros impostos sobre o comércio marítimo de Macau, e os problemas que se punham a Macau eram o pagamento de taxas, os aumentos, e outros aspectos mais secundários. O Senado nomeou para resolver o assunto Ferreira e outro destacado membro da elite macaense, Vicente Roiz. Como as questões entre os comerciantes não se resolvessem, António Fialho Ferreira começou a defender que a navegação se fizesse de forma directa entre a Europa e a China. As disputas com os funcionários da Coroa sobre a venda das viagens à sociedade eram muitas e Ferreira partiu de Macau para Goa. Contudo, havia problemas mais graves que dificultavam a vida aos portugueses, como era o caso da VOC, companhia de comércio holandesa. Em 1638, o vice-rei, Pêro da Silva, enviou o membro da elite macaense para Portugal a fim de relatar a situação desesperada vivida pela gente lusa. Antes do embarque para Lisboa, tanto ele como dois dos seus filhos foram admitidos na Ordem de Cristo. Em 1640 deu-se a restauração da coroa portuguesa, e Ferreira regressou a Macau com a nova que foi dada aos moradores através das cartas escritas por D. João IV e pelo vice-rei da Índia. Apesar da notícia ter sido bem recebida em Macau, o mesmo não foi extensivo a Ferreira, que, fazendo uma avaliação da cidade e do significado da perda do comércio do Japão e de Malaca, decidiu voltar a Portugal, com vista à obtenção de uma recompensa pelos serviços prestados. Em Portugal, os seus outros filhos foram feitos, em Outubro de 1643, cavaleiros da Ordemde Cristo. Dada a importância do comércio com o Japão, e mesmo apesar do desastre trágico que foi a embaixada portuguesa de 1640 a terras nipónicas, a Coroa decidiu a execução de uma missão diplomática. Ferreira ficou responsável pelos barcos que iriam levar o embaixador Gonçalo de Siqueira de Souza ao Japão. Em 1645, Ferreira e os seus filhos encontravam-se novamente em Macau, donde partiram para Goa. Morreu nessa cidade em 1646, tendo a embaixada fracassado. O seu desejo de navegação directa, entre a Europa e a China, só se realizou no século XVIII.

Título retirado do remetente da carta (f. 214 v.) Folhas [212] e [213] soltas CONTEM: Integrado num códice factício, miscelânico, constituído por documentos impressos e manuscritos (maioritariamente), datados do último quartel do século XVII, de diversas tipologiasPRODUÇÃO: Roma, 18 [Novem]bris 1671

No dia 3 de Outubro de 1841, faleceu no Seminário de S. José o ilustre sinólogo Pe. Joaquim Afonso Gonçalves, da extinta Congregação da Missão, ou de S. Vicente de Paulo, autor de várias obras destinadas à aprendizagem da língua chinesa. Foi membro da Real Sociedade Asiática de Calcutá. Eleito sócio correspondente da Academia Real das Ciências de Lisboa, em 18 de Novembro de 1840, não chegou a receber o diploma, nem o de Cavaleiro da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, cuja mercê lhe fora decretada ao mesmo tempo.

Em 1862, na sequência e adaptação da antiga “Escola Real de Pilotos”, criada em Macau por Carta Régia de 1814, é agora criada a Escola de Pilotagem (com evolução estatutária em 1906 e 1980). No dia 5 de Julho de 1862, por Carta de Lei desta data, publicada no Boletim n.º 43, é criada uma Escola de Pilotagem em Macau, a reger por um oficial da armada ou piloto da marinha mercante. A Portaria Provincial n.º 59 de 18 de Novembro de 1862 iria nomear uma comissão para propor o respectivo projecto de regulamento.

No dia 18 de Novembro de 1869, por Decreto Ministerial é tornado extensivo às Colónias o Código Civil aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867. No artigo 8º. são ressalvados para o caso de Macau, “os usos e costumes dos chinas nas causas da competência do procurador dos negócios sínicos”. O Decreto é publicado em Macau no Boletim n.º 3 de 1870.

No dia 4 de Agosto de 1880, o Ministério dos Negócios da Marinha e ULtramar, usando da autorização concedida pelo § 1.º do art.º 15º do acto adicional à carta constitucional da monarquia, decreta o seguinte: Art.º 1.º Regular-se-ão pelos usos e costumes chineses as heranças do chineses estabelecidos em Macau e ali naturalizados cidadãos portugueses, excepto quando estes requererem que à transmissão das suas heranças seja aplicada a legislação portuguesa. Art.2.º É por esta forma interpretado o artigo 8.º na parte (B) do seu § 1.º do decreto de 18 de Novembro de 1869, e alterando o artigo 1.º do decreto com força da lei de 26 de novembro de 1862, e revogada a legislação em contrário.

No dia 18 de Novembro de 1893, 327 estabelecimentos industriais de Macau manifestam-se por escrito contra o imposto decretado sobre o petróleo, pólvora e salitre.

No dia 18 de Novembro de 1929, é nomeado José Ferreira de Castro como Reitor do Liceu Central, e posterior recondução no cargo. (Arquivo Histórico de Macau – F.A.C., P. n.° 363 – S-R).

No dia 18 de Novembro de 1934, aterrou cerca das 16,30 horas, no hipódromo da Areia Preta, o Tenente-Aviador Humberto da Cruz que, com o seu mecânico, 1.° Sargento Gonçalves Lobato, efectuou o voo Lisboa-Díli.