ASSUMPÇÃO, CARLOS AUGUSTO CORRÊA PAES D’ (1929-1992). Insigne advogado e político, que colaborou na criação da Assembleia Legislativa, de que foi presidente, Carlos Augusto Corrêa Paes d’Assumpção nasceu em Macau, em 1 de Março de 1929, faleceu a 20 de Abril de 1992. Primeiro filho de um advogado provisionário e de uma senhora originária do arquipélago de Trinidad, na América do Sul, que lhe deram mais sete irmãos, foi membro de uma família tradicional da Cidade. O seu bisavô, o barão Paes d’Assumpção, exercera em Macau funções de destaque que cimentaram o prestígio do nome familiar. Viveu no Liceu os anos difíceis da Guerra que afectaram gravemente o Território, que na altura servia de porto de abrigo a milhares de refugiados. O seu pai morre quando ele ainda tinha apenas 14 anos. O final do Liceu coincide com o fim da guerra, o que lhe permite partir para Coimbra, onde se iria formar em Direito, sem ter que esperar, como outros, pelo fim das hostilidades. Aluno brilhante na Universidade, chegaria a ser eleito para presidente da Associação Académica, numa demonstração das suas futuramente elogiadas virtudes de camaradagem e de liderança. Concluído o curso de Direito e o Curso Complementar de Ciências Jurídicas, regressa a Macau, após sete anos de ausência, para ajudar a família. Deixara em Coimbra, a acabar o curso de Medicina, aquela que seria a sua futura esposa. Os primeiros sucessos na carreira, nomeadamente um recurso de um processo em que um homem fora condenado a 20 anos de prisão, tornaram-no conhecido, passando o escritório que abrira na Rua Central a ser muito solicitado. Em 1956, candidata-se com sucesso a uma vaga aberta no Conselho Consultivo, derrotando o candidato do partido do Governo. Em 1958, assume o cargo de Notário e director da Secretaria Notarial, a par do exercício da advocacia. Em 1966, quando integrava o Conselho de Defesa, chefiou a delegação que diariamente negociou com as autoridades chinesas na sequência do incidente conhecido como “Um, Dois, Três”, em 1966. Desempenhou igualmente funções de vogal eleito do Conselho Legislativo, com as funções de aconselhamento do Governador. No ano de 1968 é escolhido como procurador à Câmara Corporativa, vendo o seu mandato renovado em 1972 até à sua dissolução, motivada pela revolução de 25 de Abril de 1974. Após a revolução, foi fundador e liderou a Associação para a Defesa dos Interesses de Macau (ADIM), que se tornaria a mais importante força política local ao obter quatro dos seis lugares em disputa por sufrágio directo nas eleições para a Assembleia Legislativa, em que Carlos Assumpção se apresentou como cabeça de lista. Eleito pelos seus pares presidente da Assembleia Legislativa, manteve-se perto de dezasseis anos nesse cargo, onde evidenciou as suas qualidades de prudente e hábil diplomata. Devem-se-lhe algumas das mais importantes leis que alteraram de forma radical a estrutura jurídica do Território, como a reforma fiscal, a Lei de Terras e a conhecida como “Lei 7”, que alterou as remunerações da Função Pública, o que permitiu o recrutamento de técnicos de Portugal. Foi convidado pelo governo da República Popular da China para integrar a Comissão de Redacção da Lei Básica, encargo que aceitou após obter a concordância do Presidente da República de Portugal. Foi, de resto, agraciado pelo Presidente da República Portuguesa com a mais alta condecoração civil portuguesa, a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique. Viria a falecer na sequência de uma convalescença complicada a seguir a uma intervenção cirúrgica devida a um tumor pulmonar. Foi reconhecido por várias personalidades como a personificação da harmonia única de que Macau desfrutou durante o tempo que lhe coube viver e actuar na vida pública da comunidade. Um busto em sua memória foi inaugurado pelo Presidente Mário Soares, em 1993, numa rotunda com o seu nome, junto ao edifício da Universidade, na Taipa. Uma importante alameda dos aterros do Porto Exterior de Macau ostenta o seu nome. Bibliografia: FERNANDES, João, “Carlos Assumpção: o Fim de Uma Era”, in Revista Macau, (Macau, Junho 1992); SILVA, Beatriz Basto da, Cronologia da História de Macau, vol. 5, (Macau, 1997-1998).