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Data de atualização: 2020/07/21
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No dia 13 de Agosto de 1875, o arrematante do exclusivo de fantan, não se contentando com a terra, arranjou duas embarcações ao largo da Taipa, onde se jogava até alta noite. Mas o Comandante do Posto proibiu-o. O jogo a bordo veio a crescer…
Arrematante do exclusivo de fantan
Em 1872, pela Portaria Provincial n.º 64, é determinado que “atendendo ao desenvolvimento do comércio e aumento da população que se tem verificado nas ilhas, atendendo ainda à conveniência de sujeitar as ditas povoações ao mesmo regime administrativo que vigora em Macau, e considerando que é necessário definir as atribuições da respectiva autoridade local”, seja nomeado o Capitão António Baptista Tassara, que já exerce funções de Comandante Militar, para a função, também, de Administrador do Concelho, criado por Decreto de 1869, Dezembro, 2.
Nomeado António Baptista Tassara para Administrador do Concelho
A Carta de Lei de 16 de Maio de 1864, publicada em Macau no Boletim n.º 30, autoriza a criação do Banco Nacional Ultramarino [com sede em Macau a partir de 1902].
Criação do Banco Nacional Ultramarino
No dia 17 de Maio de 1863, extinção em Portugal Continental e Ultramarino da Lei dos morgadios e Abolição da pena da morte (D. Pedro V já não tinha assinado nenhuma no seu reinado).
Abolição da pena da morte
Por Decreto desta data (5 de Julho de 1865) passaram os procuradores da cidade, que desde 1853 eram eleitos pelo povo, a ser de nomeação régia, sob proposta do Governador, feita de entre os elegíveis para vereadores.
Procuradores da cidade a ser de nomeação régia
No dia 28 de Janeiro de 1873, concessão da posse da Igreja de Santo Agostinho à Confraria de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos.
Concessão da posse da Igreja de Santo Agostinho
No dia 18 de Setembro de 1871, foi publicado o Regulamento do Batalhão Nacional de Macau.
Regulamento do Batalhão Nacional de Macau
No dia 11 de Outubro de 1861, foi aprovado o regulamento do Corpo de Polícia de Macau. Reformulado pela Portaria Provincial n.° 31 de 26 de Julho e incluindo nessa altura a Polícia de Mar; esta só foi organizada pela Portaria n.° 31, de Novembro de 1862 e actualizada pela Portaria n.º 29, de 3 de Setembro de 1869.
Regulamento do Corpo de Polícia de Macau
No dia 20 de Novembro de 1871, o Boletim da Província n.º 47 desta data publica a nomeação feita pelo Governador António Sérgio de Sousa na pessoa do Capitão Francisco de Mello Baracho para servir interinamente como Administrador do Concelho de Macau. Baseia-se o Governador no Código Administrativo de 1842. Até aí as funções administrativas (conforme Decreto de 5 de Julho de 1865), estavam cometidas, com respeito à população não chinesa de Macau, ao Procurador dos Negócios Sínicos, o que de facto não tinha sentido.
Nomeado Francisco de Mello Baracho para Administrador do Concelho de Macau
| Fonte: | Silva, Beatriz Basto da. Cronologia da História de Macau. Macau, vol. II, Livros do Oriente, 3.ª ed., 2015, p.99 e 100. ISBN 978-99937-866-9-6. |
| Idioma: | Português |
| Identificador: | t0004931 |
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