No dia 3 de Fevereiro de 1711, José da Cunha D’Eça, Secretário-Geral e Capitão-Mor de Campo, no tempo do Governador e Capitão-Geral Diogo de Pinho Teixeira, escreveu a El-Rei, informando ter sido demitido do cargo de vereador do Senado, que se tinha revoltado contra o Governador, e pedindo a S.M. que ordenasse ao Senado que lhe desse uma satisfação. Esta carta contém informações que permitem verificar que existia uma provisão de S. Majestade ordenando que os vereadores tinham de ter 40 anos de idade e os juizes 35.

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Data de atualização: 2019/10/14