Informações relevantes
Data de atualização: 2019/09/19
Surgimento e mudança da Ribeira Lin Kai de San Kio
Macau e a Rota da Seda: “Macau nos Mapas Antigos” Série de Conhecimentos (I)
Escravo Negro de Macau que Podia Viver no Fundo da Água
Que tipo de país é a China ? O que disseram os primeiros portugueses aqui chegados sobre a China, 1515
Data de atualização: 2019/09/19
Último Regulamento do Governo de Macau sobre Cules, promulgado a 28 de Maio (de 1872). Estabelece a liberdade de emigrar e de ser repatriado no caso de mudar de intenções. No Boletim da Província de 1 de Junho de 1872, n.º 23 é previsto o seguinte em português e chinês: O colono que embarcar, não poderá mais voltar para terra. Havana e Perú ficam na América, o para ir da China a qualquer d'estes dois países, predisa-se pouco mais ou menos de três meses de viagem. Os chinas que se acham n'esta superintendência, devem saber que estão para o fim de emigrar. Aquela que não quiserem emigrar o poderão declarar, em qualquer dos dois dias de exame, sem nenhum receio, na certeza de que poderão livremente voltar para as suas aldeias. O Colono depois de receber o adiantamento e assinar o contrato, fica obrigado a emigrar, por isso que é proviamente avisando. O que não quiser emigrar não assine pois sem reflexão o seu contrato, nem receba o adiantamento.
Último Regulamento do Governo de Macau sobre Cules
No dia 18 de Setembro de 1871, foi publicado o Regulamento do Batalhão Nacional de Macau.
Regulamento do Batalhão Nacional de Macau
No dia 28 de Janeiro de 1873, concessão da posse da Igreja de Santo Agostinho à Confraria de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos.
Concessão da posse da Igreja de Santo Agostinho
Em 1868, Novo Regulamento do Governo de Macau sobre Emigração de Cules, procurando diminuir as fraudes do sistema, mas sem grandes resultados. A China estava em oposição mas o comércio por Macau era o que se pode dizer de comum. Já havia um Superintendente para depósitos de cules, inspeccionados directamente por aquele representante do Governo (Cfr. B.B. da Silva, Emigração de Cules - Dossier Macau - 1851-1894. Ed. Fundação Oriente. Macau, 1994.
Novo Regulamento do Governo de Macau sobre Emigração de Cules
No dia 20 de Março de 1871, portaria Régia cujo artigo 73.° manda que os professores do Seminário de Macau sejam só eclesiásticos portugueses. Segundo Luís Gonzaga Gomes em carta de 1 de Maio de 1950, publicada em O Clarim, essa Portaria não é mais do que o eco de um Memorial enviado pelo Pe. Rôndina, S.J., ao agente do Ministério Público, denunciando crimes na esfera humanitária praticados contra cules que iam de Macau para Cuba e Peru. Os crimes e os depósitos foram denunciados e, decorrido o conveniente processo, foram condenados os criminosos envolvidos e alguns indivíduos da “alta roda” que tinham interesses nesse comércio. Os jesuítas Francisco Rôndina, Tomás Gahill e José Virgili, foram, pelo exposto, a causa próxima da Portaria Régia. Solidários com os seus irmãos jesuítas, os Padres jesuítas portugueses José Joaquim da Fonseca Matos e Domingos Pereira, saíram também, ficando o ensino muito prejudicado. Por isso se fez uma representação de 300 macaenses e um telegrama do Leal Senado, protestando contra a Portaria de D. Luís I (Cfr. Ferreira, Leôncio - Um brado pela verdade ou a questão dos Professores Jesuítas em Macau e a instrução dos Macaenses, Typographia Mercantil, Macau, 1872). [Cfr. 1878 - Escola Comercial; 1893, Julho, 27 - Liceu de Macau; 1883, Setembro, 3 - Escola Central - Sexo Masculino, 1895, Julho, 9) - Escola Central - Sexo Feminino)].
Manda-se que os professores do Seminário de Macau sejam só eclesiásticos portugueses
No dia 17 de Maio de 1863, extinção em Portugal Continental e Ultramarino da Lei dos morgadios e Abolição da pena da morte (D. Pedro V já não tinha assinado nenhuma no seu reinado).
Abolição da pena da morte
Por Decreto desta data (5 de Julho de 1865) passaram os procuradores da cidade, que desde 1853 eram eleitos pelo povo, a ser de nomeação régia, sob proposta do Governador, feita de entre os elegíveis para vereadores.
Procuradores da cidade a ser de nomeação régia
No dia 17 de Janeiro de 1869, partiu para Timor, a bordo da corveta Sá da Bandeira, uma expedição comandada pelo Capitão António Joaquim Garcia, para castigar os revoltosos timorenses de Cova.
Partiu para Timor o Capitão António Joaquim Garcia
Em 1872, pela Portaria Provincial n.º 64, é determinado que “atendendo ao desenvolvimento do comércio e aumento da população que se tem verificado nas ilhas, atendendo ainda à conveniência de sujeitar as ditas povoações ao mesmo regime administrativo que vigora em Macau, e considerando que é necessário definir as atribuições da respectiva autoridade local”, seja nomeado o Capitão António Baptista Tassara, que já exerce funções de Comandante Militar, para a função, também, de Administrador do Concelho, criado por Decreto de 1869, Dezembro, 2.
Nomeado António Baptista Tassara para Administrador do Concelho
| Personagem: | Basto, António Joaquim, Jr. |
| Ferreira, Leôncio Alfredo | |
| Tempo: | Dinastia Qing entre 1845 e 1911 |
| 17/05/1881 | |
| Palavra-chave: | Órgão governamental |
| Funcionário público |
| Fonte: | Boletim do Governo da Província de Macau e Timor, 21 de Maio de 1881, N.º 21 |
| Idioma: | Português |
| Identificador: | t0006320 |
Caros membros do website "Memória de Macau", olá!
Agradecemos o vosso apoio e confiança ao longo do tempo ao website de Cultura e História "Memória de Macau". A fim de otimizar a qualidade dos serviços a prestar aos membros e proteger os seus direitos e interesses, será implementada, oficialmente, uma nova versão dos "Termos e Serviços" que entrou em vigor a 28 de Abril de 2025. Por favor, leiam o texto completo da versão actualizada. O conteúdo pode ser consultado aqui:
👉 Clique aqui para tomar conhecimento da versão actualizada dos "Termos e Serviços"
Li, concordo e aceito o conteúdo actualizado dos "Termos e Serviços".
Caso tenha alguma dúvida sobre a versão atualizada, não hesite em contactar-nos.
Agradecemos o vosso contínuo apoio e confiança. O website de Cultura e História "Memória de Macau" continuará a prestar serviços aos seus membros de forma segura e conveniente.
Com os melhores cumprimentos,
Website de Cultura e História "Memória de Macau"
Data de actualização: 28 de Abril de 2025
Instruções de uso
Já tem a conta da "Memória de Macau"? Login
Comentários
Comentários (0 participação(ões), 0 comentário(s)): agradecemos que partilhasse os seus materiais e histórias (dentro de 150 palavras).