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Data de atualização: 2024/04/18
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No dia 28 de Fevereiro de 1868, o ofício do Procurador dos Negócios Sínicos ao Mandarim de Hian-Shan (Heung-Shen), descrevendo a forma como (por ordem do Governo de Macau ao qual um china vindo de Tai-lan pediu auxílio), a canhoneira Camões aprisionou três embarcações de piratas no porto de Tai-lan, matando alguns e pondo os restantes em fuga, afirmando que as autoridades chinesas hão-de sempre encontrar no governo de Macau o mais decidido e humanitário empenho em as coadjuvar na perseguição de malfeitores, sem outro interesse mais que o das boas relações, o da civilização, e o da justiça.
Canhoneira Camões aprisionou três embarcações de piratas
No dia 20 de Março de 1871, portaria Régia cujo artigo 73.° manda que os professores do Seminário de Macau sejam só eclesiásticos portugueses. Segundo Luís Gonzaga Gomes em carta de 1 de Maio de 1950, publicada em O Clarim, essa Portaria não é mais do que o eco de um Memorial enviado pelo Pe. Rôndina, S.J., ao agente do Ministério Público, denunciando crimes na esfera humanitária praticados contra cules que iam de Macau para Cuba e Peru. Os crimes e os depósitos foram denunciados e, decorrido o conveniente processo, foram condenados os criminosos envolvidos e alguns indivíduos da “alta roda” que tinham interesses nesse comércio. Os jesuítas Francisco Rôndina, Tomás Gahill e José Virgili, foram, pelo exposto, a causa próxima da Portaria Régia. Solidários com os seus irmãos jesuítas, os Padres jesuítas portugueses José Joaquim da Fonseca Matos e Domingos Pereira, saíram também, ficando o ensino muito prejudicado. Por isso se fez uma representação de 300 macaenses e um telegrama do Leal Senado, protestando contra a Portaria de D. Luís I (Cfr. Ferreira, Leôncio - Um brado pela verdade ou a questão dos Professores Jesuítas em Macau e a instrução dos Macaenses, Typographia Mercantil, Macau, 1872). [Cfr. 1878 - Escola Comercial; 1893, Julho, 27 - Liceu de Macau; 1883, Setembro, 3 - Escola Central - Sexo Masculino, 1895, Julho, 9) - Escola Central - Sexo Feminino)].
Manda-se que os professores do Seminário de Macau sejam só eclesiásticos portugueses
No dia 20 de Outubro de 1864, o Governo de Macau foi autorizado a construir uma canhoneira a vapor, para os serviços da Colónia. O vapor Zarco, em construção em Liverpool, e destinado a Macau, passou a pertencer à Armada. As canhoneiras destinadas ao serviço de Macau, denominavam-se Príncipe Carlos e Camões.
Autorizado construir uma canhoneira a vapor
No dia 17 de Maio de 1863, extinção em Portugal Continental e Ultramarino da Lei dos morgadios e Abolição da pena da morte (D. Pedro V já não tinha assinado nenhuma no seu reinado).
Abolição da pena da morte
No dia 23 de Abril de 1862, aompanhado pelo intérprete João Rodrigues Gonçalves, por Jerónimo Osório de Castro Cabral de Albuquerque, como adido, e por António F. Marques Pereira, como secretário, partiu desta cidade para Pequim o Conselheiro Isidoro Francisco Guimarães, mais tarde Visconde da Praia Grande, Governador de Macau e Ministro Plenipotenciário de Portugal na China, a fim de negociar um Tratado de Amizade e Comércio com este país. A diligência não ficou concluída e passa ao Governo de Coelho do Amaral. (Cfr. esta Cronologia…, 1862, Agosto, 13). No dia 23 de Maio de 1862, chegou a Yen-Tai, ou Tche-Fu, a missão diplomática portuguesa, chefiada por Isidoro Francisco Guimarães, encarregada da negociação do tratado com a China, sendo transportada pelo vapor inglês Carthage. No dia 10 de Junho de 1862, o Ministro Plenipotenciário Isidoro Francisco Guimarães, tendo chegado a Pequim na manhã de 9, recebeu neste dia resposta do Príncipe Kung ao ofício em que fora proposto dar-se princípio às negociações do tratado entre Portugal e a China.
Negociações do "Tratado de Amizade e Comércio entre Sino-Português"
Em 1872, pela Portaria Provincial n.º 64, é determinado que “atendendo ao desenvolvimento do comércio e aumento da população que se tem verificado nas ilhas, atendendo ainda à conveniência de sujeitar as ditas povoações ao mesmo regime administrativo que vigora em Macau, e considerando que é necessário definir as atribuições da respectiva autoridade local”, seja nomeado o Capitão António Baptista Tassara, que já exerce funções de Comandante Militar, para a função, também, de Administrador do Concelho, criado por Decreto de 1869, Dezembro, 2.
Nomeado António Baptista Tassara para Administrador do Concelho
Em 1868, Novo Regulamento do Governo de Macau sobre Emigração de Cules, procurando diminuir as fraudes do sistema, mas sem grandes resultados. A China estava em oposição mas o comércio por Macau era o que se pode dizer de comum. Já havia um Superintendente para depósitos de cules, inspeccionados directamente por aquele representante do Governo (Cfr. B.B. da Silva, Emigração de Cules - Dossier Macau - 1851-1894. Ed. Fundação Oriente. Macau, 1994.
Novo Regulamento do Governo de Macau sobre Emigração de Cules
No dia 18 de Novembro de 1869, por Decreto Ministerial é tornado extensivo às Colónias o Código Civil aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867. No artigo 8º. são ressalvados para o caso de Macau, “os usos e costumes dos chinas nas causas da competência do procurador dos negócios sínicos”. O Decreto é publicado em Macau no Boletim n.º 3 de 1870.
Extenso às Colónias o Código Civil
| Fotografia: | Lam Kin On |
| Fonte: | Staci, Chio Ieong and Terence, Hun Kuong U (coordenação de edição), Cinquenta anos num olhar : meio século documentado pela Associação Fotográfica de Macau, Museu de Arte de Macau, 2008, p. 222. ISBN 978-99937-59-72-0 |
| Direito de propriedade: | Associação Fotográfica de Macau |
| Fornecedor de trabalho digital: | Associação Fotográfica de Macau |
| Autorização: | Autorização de uso concedida à Fundação Macau pela Associação Fotográfica de Macau. |
| Idioma: | Chinês |
| Português | |
| Inglês | |
| Tipo: | Imagem |
| Fotografia | |
| A cores | |
| Identificador: | p0014444 |
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