
Informações relevantes
Data de atualização: 2024/04/18
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No dia 11 de Outubro de 1861, foi aprovado o regulamento do Corpo de Polícia de Macau. Reformulado pela Portaria Provincial n.° 31 de 26 de Julho e incluindo nessa altura a Polícia de Mar; esta só foi organizada pela Portaria n.° 31, de Novembro de 1862 e actualizada pela Portaria n.º 29, de 3 de Setembro de 1869.
Regulamento do Corpo de Polícia de Macau
No dia 23 de Abril de 1862, aompanhado pelo intérprete João Rodrigues Gonçalves, por Jerónimo Osório de Castro Cabral de Albuquerque, como adido, e por António F. Marques Pereira, como secretário, partiu desta cidade para Pequim o Conselheiro Isidoro Francisco Guimarães, mais tarde Visconde da Praia Grande, Governador de Macau e Ministro Plenipotenciário de Portugal na China, a fim de negociar um Tratado de Amizade e Comércio com este país. A diligência não ficou concluída e passa ao Governo de Coelho do Amaral. (Cfr. esta Cronologia…, 1862, Agosto, 13). No dia 23 de Maio de 1862, chegou a Yen-Tai, ou Tche-Fu, a missão diplomática portuguesa, chefiada por Isidoro Francisco Guimarães, encarregada da negociação do tratado com a China, sendo transportada pelo vapor inglês Carthage. No dia 10 de Junho de 1862, o Ministro Plenipotenciário Isidoro Francisco Guimarães, tendo chegado a Pequim na manhã de 9, recebeu neste dia resposta do Príncipe Kung ao ofício em que fora proposto dar-se princípio às negociações do tratado entre Portugal e a China.
Negociações do "Tratado de Amizade e Comércio entre Sino-Português"
A Carta de Lei de 16 de Maio de 1864, publicada em Macau no Boletim n.º 30, autoriza a criação do Banco Nacional Ultramarino [com sede em Macau a partir de 1902].
Criação do Banco Nacional Ultramarino
No dia 18 de Novembro de 1869, por Decreto Ministerial é tornado extensivo às Colónias o Código Civil aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867. No artigo 8º. são ressalvados para o caso de Macau, “os usos e costumes dos chinas nas causas da competência do procurador dos negócios sínicos”. O Decreto é publicado em Macau no Boletim n.º 3 de 1870.
Extenso às Colónias o Código Civil
No dia 17 de Maio de 1863, extinção em Portugal Continental e Ultramarino da Lei dos morgadios e Abolição da pena da morte (D. Pedro V já não tinha assinado nenhuma no seu reinado).
Abolição da pena da morte
No dia 17 de Janeiro de 1869, partiu para Timor, a bordo da corveta Sá da Bandeira, uma expedição comandada pelo Capitão António Joaquim Garcia, para castigar os revoltosos timorenses de Cova.
Partiu para Timor o Capitão António Joaquim Garcia
Em 1868, Novo Regulamento do Governo de Macau sobre Emigração de Cules, procurando diminuir as fraudes do sistema, mas sem grandes resultados. A China estava em oposição mas o comércio por Macau era o que se pode dizer de comum. Já havia um Superintendente para depósitos de cules, inspeccionados directamente por aquele representante do Governo (Cfr. B.B. da Silva, Emigração de Cules - Dossier Macau - 1851-1894. Ed. Fundação Oriente. Macau, 1994.
Novo Regulamento do Governo de Macau sobre Emigração de Cules
No dia 28 de Fevereiro de 1868, o ofício do Procurador dos Negócios Sínicos ao Mandarim de Hian-Shan (Heung-Shen), descrevendo a forma como (por ordem do Governo de Macau ao qual um china vindo de Tai-lan pediu auxílio), a canhoneira Camões aprisionou três embarcações de piratas no porto de Tai-lan, matando alguns e pondo os restantes em fuga, afirmando que as autoridades chinesas hão-de sempre encontrar no governo de Macau o mais decidido e humanitário empenho em as coadjuvar na perseguição de malfeitores, sem outro interesse mais que o das boas relações, o da civilização, e o da justiça.
Canhoneira Camões aprisionou três embarcações de piratas
No dia 23 de Fevereiro de 1869, conhecido o relatório apresentado ao Governo desta cidade pelo Comandante da corveta Sá da Bandeira, Capitão-Tenente Domingos de Sousa Rodrigues, sobre o contingente que levou para combater os Régulos de Timor que se tinham revoltado contra a soberania portuguesa.
Régulos de Timor que se tinham revoltado
| Tempo: | Desde o retorno à pátria em 1999 |
| 20/12/1999 | |
| Local: | Península de Macau-Freguesia de São Lourenço |
| Largo do Senado | |
| Palavra-chave: | Celebração |
| Retorno de Macau | |
| Bandeira nacional | |
| Jornalista |
| Fotografia: | Mak Heng Kin |
| Fonte: | Staci, Chio Ieong and Terence, Hun Kuong U (coordenação de edição), Cinquenta anos num olhar : meio século documentado pela Associação Fotográfica de Macau, Museu de Arte de Macau, 2008, p. 230. ISBN 978-99937-59-72-0 |
| Direito de propriedade: | Associação Fotográfica de Macau |
| Fornecedor de trabalho digital: | Associação Fotográfica de Macau |
| Autorização: | Autorização de uso concedida à Fundação Macau pela Associação Fotográfica de Macau. |
| Idioma: | Chinês |
| Português | |
| Inglês | |
| Tipo: | Imagem |
| Fotografia | |
| A cores | |
| Identificador: | p0014450 |
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