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Data de atualização: 2019/09/19
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Data de atualização: 2019/09/19
A Carta de Lei de 16 de Maio de 1864, publicada em Macau no Boletim n.º 30, autoriza a criação do Banco Nacional Ultramarino [com sede em Macau a partir de 1902].
Criação do Banco Nacional Ultramarino
No dia 28 de Janeiro de 1873, concessão da posse da Igreja de Santo Agostinho à Confraria de Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos.
Concessão da posse da Igreja de Santo Agostinho
No dia 30 de Abril de 1869, por Relatório do Director das Obras Públicas, Francisco Maria da Cunha, feito nesta data, se fica com a noção, talvez pouco divulgada, de que a zona da Praia Grande entre esta e o Bom-Parto resulta de um aterro então feito, tendente a harmonizar e tornar mais saudável a zona do Chunambeiro. Mais tarde (1910) concluir-se-ia com a Av. da República o circuito que liga o Bom-Parto a S. Tiago e Porto Interior. (V. nesta Cronologia…, 1871, Agosto, 21).
Proposta para aterro entre a Praia Grande e o Bom-Parto
No dia 17 de Maio de 1863, extinção em Portugal Continental e Ultramarino da Lei dos morgadios e Abolição da pena da morte (D. Pedro V já não tinha assinado nenhuma no seu reinado).
Abolição da pena da morte
No dia 11 de Outubro de 1861, foi aprovado o regulamento do Corpo de Polícia de Macau. Reformulado pela Portaria Provincial n.° 31 de 26 de Julho e incluindo nessa altura a Polícia de Mar; esta só foi organizada pela Portaria n.° 31, de Novembro de 1862 e actualizada pela Portaria n.º 29, de 3 de Setembro de 1869.
Regulamento do Corpo de Polícia de Macau
Em 1872, pela Portaria Provincial n.º 64, é determinado que “atendendo ao desenvolvimento do comércio e aumento da população que se tem verificado nas ilhas, atendendo ainda à conveniência de sujeitar as ditas povoações ao mesmo regime administrativo que vigora em Macau, e considerando que é necessário definir as atribuições da respectiva autoridade local”, seja nomeado o Capitão António Baptista Tassara, que já exerce funções de Comandante Militar, para a função, também, de Administrador do Concelho, criado por Decreto de 1869, Dezembro, 2.
Nomeado António Baptista Tassara para Administrador do Concelho
No dia 17 de Janeiro de 1869, partiu para Timor, a bordo da corveta Sá da Bandeira, uma expedição comandada pelo Capitão António Joaquim Garcia, para castigar os revoltosos timorenses de Cova.
Partiu para Timor o Capitão António Joaquim Garcia
Por Decreto desta data (5 de Julho de 1865) passaram os procuradores da cidade, que desde 1853 eram eleitos pelo povo, a ser de nomeação régia, sob proposta do Governador, feita de entre os elegíveis para vereadores.
Procuradores da cidade a ser de nomeação régia
Em 1868, Novo Regulamento do Governo de Macau sobre Emigração de Cules, procurando diminuir as fraudes do sistema, mas sem grandes resultados. A China estava em oposição mas o comércio por Macau era o que se pode dizer de comum. Já havia um Superintendente para depósitos de cules, inspeccionados directamente por aquele representante do Governo (Cfr. B.B. da Silva, Emigração de Cules - Dossier Macau - 1851-1894. Ed. Fundação Oriente. Macau, 1994.
Novo Regulamento do Governo de Macau sobre Emigração de Cules
| Tempo: | Dinastia Qing entre 1845 e 1911 |
| 03/10/1875 | |
| Palavra-chave: | Administração dos portos |
| Regulamento de expedição | |
| Regulamento do Porto de Macau |
| Fonte: | Silva, Beatriz Basto da. Cronologia da História de Macau. Macau, Livros do Oriente, vol. II, 3.ª ed., 2015, p. 223. ISBN 978-99937-866-9-6. |
| Idioma: | Português |
| Identificador: | t0006192 |
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