Declaração de privacidade do Website “Memória de Macau”

1. Recolha de informações de carácter não pessoal e seu processamento

   Caso o utilizador pretenda apenas aceder ao website e sistema “Memória de Macau” (adiante designado simplesmente por “website e sistema”), e não utilizar os serviços disponibilizados, não será solicitada qualquer informação pessoal, nem será recolhida qualquer informação que permita aceder à identificação do mesmo.

   Todavia, o sistema informático do website pode registar automaticamente o nome do domínio de internet e o endereço de IP; a data e hora do acesso; as páginas do website a que acedeu; o nome do domínio do website original, caso tenha acedido ao website através de hiperlink de outros websites. O registo feito apenas será usado para efeitos estatísticos e de gestão do website, exceto quando envolva atividades ilegais, como um ataque a este website, a Fundação poderá ceder as informações registadas a departamentos relevantes como forma de responder a pedidos de serviços de segurança pública e de investigação criminal.

   Ao usar o website e sistema, cujas páginas podem usar a técnica de “cookies” para efeitos de registo da utilização. Este website e sistema não utilizarão estas informações para fins comerciais nem serão cedidas a terceiros.

2. Recolha e processamento de informações pessoais

   Caso tenha que ceder informações pessoais através deste website e sistema, significa que concorda com os termos da declaração de privacidade e dá o seu consentimento à recolha e utilização das informações deste website e sistema, nos termos e de acordo com a regulamentação relevante.

   Ao utilizar os serviços electrónicos do website e sistema ou enviar email ao website e sistema, ou participar nas actividades da página “Memória de Macau”, pode ser necessário ceder informações pessoais, nomeadamente nome, número de telefone, email, etc., e outras informações pessoais em conformidade com a natureza da actividade. O website não solicita a disponibilização de qualquer informação referente a pagamentos online.

   Como titular deste website e sistema, a Fundação adotará medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos utilizadores e assegurará que o tratamento desses dados seja regulado por medidas de segurança e sejam efectivamente conservados, até que não sejam mais necessários à finalidade para a qual foram recolhidos ou até que prescreva ou expire, sendo que tais dados serão sempre tratados de acordo com normas regulamentares relevantes. Quando permitido por lei, tais informações podem ser cedidas a departamentos relevantes ou entidades não governamentais autorizadas a utilizar essas informações a fim de prestar os serviços competentes.

   De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais da Região Administrativa Especial de Macau, o utilizador tem o direito de solicitar à Fundação o acesso, correção ou atualização dos seus dados de identidade pessoal constantes no website e sistema.

3. Riscos

   Este website e sistema adota a tecnologia de protocolo de comunicação seguro baseado na Secure Sockets Layer (SSL) como forma de proteger a transmissão de dados pessoais na internet. No entanto, existem ainda certos riscos ao ceder estas informações através da rede pública, pois podem ser visualizadas e utilizadas por terceiros não autorizados. Ao mesmo tempo, deve sempre ser evitada a utilização de computadores de acesso público ao sistema. Em caso de dúvida sobre segurança da rede pública, ou, se não tiver outra opção senão utilizar computadores públicos, deverá tomar todas as medidas de segurança que entenda úteis e necessárias de forma a garantir que os seus dados pessoais fiquem protegidos.

   Em caso de acesso a este website e sistema através de hiperlink de sistema terceiro, este website e sistema registarão as informações de login e autorização que tenha utilizado naquele e usá-las no acesso a este sistema.

4. Aplicação da lei

   A declaração de privacidade rege-se e deve ser interpretada de acordo com a legislação em vigor na Região Administrativa Especial de Macau.

   É atribuída aos tribunais da Região Administrativa Especial de Macau a jurisdição sobre quaisquer litígios decorrentes da utilização deste website e sistema.

   Ao usar este website e sistema, o utilizador concorda que quaisquer litígios sejam dirimidos nos tribunais acima mencionados.

5. Alteração das declarações

   A alteração das declarações poderá ser publicada na nova versão com a data de atualização, a qual não será notificada previamente.

Regulamento de membro da “Memória de Macau”

Seja bem vindo a tornar-se membro da “Memória de Macau” (adiante designado por “amigo de memória” e como parte da criação da memória colectiva de Macau. O registo e os serviços exclusivos concedidos ao “amigo de memória” são:

Forma de registo

• Para efectuar o registo como “amigo de memória” no website “Memória de Macau” (adiante designado simplesmente por “website”), deve ceder informações pessoais correctas e precisas, incluindo nome, os primeiros quatro dígitos do documento de identidade, e o procedimento termina com a verificação através de confirmação por sms telemóvel, não havendo lugar a qualquer pagamento;
• Os actuais membros, normais e VIP, do website tornam-se automaticamente “amigos de memória”, sem necessidade de novo registo;
• As informações pessoais podem ser alteradas no “Centro dos Membros” do website pelos membros com aprovação, em backend, da Fundação Macau.

Serviços aos membros

• Receber avisos sobre novidades do website;
• Criar, ler e pesquisar sobre registo de visualizações e salvados;
• Participar em recolhas temáticas, votações, e jogos de perguntas e respostas com atribuição, a final, de prémios;
• Efectuar comentários no website;
• Participar no plano anual de atribuição de pontos；
• Adquirir estrela de “Memória de Macau” através da participação em actividades do website;
• Ter prioridade na inscrição em actividades do website.

Incentivos aos membros

Plano de atribuição anual de pontos

• O “Amigo da Memória” ganha pontos por participação em atividades no website. Se atingirem a pontuação e classificação designadas até 31 de Dezembro de cada ano, receberão o presente, ou os presentes, que correspondam ao seu número de pontos.
• A classificação dos pontos é calculada mediante os pontos acumulados durante o ano respectivo, em caso de empate no número de pontos, a classificação será de acordo com a antiguidade como membro. A classificação será publicada no mês de Janeiro do ano seguinte.
• Os presentes a atribuir, serão distribuídos por ordem de verificação, através dos pontos acumulados.
• O tipo, a quantidade e o processo de distribuição dos presentes serão publicitados em cada actividade.
• Os pontos serão calculados, a partir da data de publicação do presente regulamento, e serão contabilizados e republicados no dia 1 de Janeiro do ano seguinte.
• Os pontos não podem ser transferidos ou usados, cumulativamente, com pontos de outros membros.
• Os presentes não podem ser trocados por dinheiro; depois da atribuição dos presentes, estes não poderão ser devolvidos ou trocados, a menos que se verifiquem anomalias referentes à qualidade do produto.
• Os pontos adquiridos pela participação em eventos serão publicitados, oportunamente, neste website.

Plano de estrelas de honra “Memória de Macau”

• O “Amigo da Memória” que ganhe prémios em atividades de recolha deste website participará, automaticamente, no Plano de Estrelas de honra do website “Memória de Macau”.
• O “Amigo da Memória”, premiado em atividades de recolha, pode obter os pontos correspondentes, e no dia 31 de dezembro de cada ano receberá as estrelas correspondentes com base na classificação final por pontos acumulados.
• Os pontos serão calculados de acordo com a recolha da exposição fotográfica “Prosperidade, Harmonia e Inclusão - 25 Anos do Regresso de Macau”, realizada neste website em Dezembro de 2024.
• Os pontos disponíveis e a classificação em estrelas, atribuídos em cada atividade de recolha, será, em tempo oportuno, publicitada neste website.
• O nível de estrelas será publicado no website “Memória de Macau”, recebendo, os premiados, um certificado de louvor.

Observações

• O utilizador deve ler e aceitar o presente Regulamento e Condições de Uso do website “Memória de Macau”, e assegurar-se que os dados cedidos são correctos e completos. Em caso de dúvida justificada, pelo administrador, relativamente aos dados cedidos, o mesmo goza do direito de eliminar o registo de membro, sem qualquer notificação prévia.
• Faça o favor de não repetir o registo de “amigo de memória”.
• 3. A Fundação Macau reserva-se no direito de alterar as cláusulas e as normas de uso do website “Memória de Macau”, em caso de omissão ou conflito, cabendo-lhe sempre a decisão final.

Cláusulas de autorização de uso no website “Memória de Macau”

O signatário autoriza a Fundação Macau a usar ________________(adiante designado simplesmente por “trabalho”). Para o efeito:

1. O signatário autoriza, de forma gratuita e não exclusiva, a Fundação Macau a divulgar, em plataforma electrónica, o trabalho acima referido, na íntegra ou em parte, em projectos da Fundação Macau, nomeadamente, em forma de consulta, de leitura, de baixar ou impressão pelos utilizadores, mantendo os direitos de autor sobre este trabalho, podendo ceder os direitos de autor ou autorizar o uso a terceiros.
2. Para fins de promoção académica e cultural e de interesse público, o signatário autoriza a Fundação a permitir a outras entidades o uso do trabalho, desde que seja assegurado o pleno respeito pelos direitos de autor do signatário.
3. A Fundação Macau pode utilizar o trabalho em área, tempo, e por vezes, ou formas, ilimitadas, e proceder a uma revisão editorial e à conversão em formato, caso considere necessário.
4. O trabalho é de experiência ou memória, criação ou colecção pessoal, e o signatário é o possuidor da titularidade de todos os direitos que incidem sobre o trabalho, o que legitima a presente autorização, e garante que não viola os direitos de autor ou outros direitos de terceiros; assumindo o signatário a responsabilidade pela violação da presente cláusula ou imputação que eventualmente tenha ocorrido por esta causa.
5. Sendo a obra de autoria conjunta, o signatário assegura que todos os autores têm perfeito conhecimento dos termos da presente autorização e autorizam e consentem, unanimemente, que o signatário outorgue esta declaração, também em seu nome.
6. A presente autorização é válida pelo período de dez anos, a contar da data da assinatura, e renova-se automaticamente por iguais períodos, se nenhuma das partes manifestar, por escrito, intenção em contrário, o que deve ser comunicado à outra parte com antecedência mínima de 30 dias.