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Data de atualização: 2020/07/20
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Data de atualização: 2020/07/20
Pela Portaria Provincial n.º 20, desta data (6 de Julho de 1872), são aprovados os Estatutos do Asilo dos Pobres. (V. nesta Cronologia…, 1872, Julho, 25). No dia 25 de Julho de 1872, é estabelecido o Regulamento do Asilo dos Pobres.
Regulamento do Asilo dos Pobres
No dia 3 de Outubro de 1876, o Ofício do Governador de Macau ao Vice-Rei dos dois Kuangs, mostra a conveniência de que o Vice-Rei ordene aos seus subordinados e embarcações chinesas de guerra e de fiscalização que vierem a Macau a observância rigorosa do Regulamento do Porto da cidade. A fim de evitar que possam alegar ignorância do Regulamento do Porto de Macau, mandou-se distribuir uma cópia a todas as embarcações que entrassem.
Regulamento do Porto da cidade
No dia 22 de Novembro de 1866, o Governador José Maria da Ponte e Horta nomeou uma comissão para redigir um parecer acerca do modo de organizar as “justiças” de Macau com respeito aos negócios chineses que em sua opinião julgasse mais “consentâneos aos bons costumes” e também melhor adequados à índole de Macau. Isto vem a propósito de ter sido desligado da Câmara Municipal o Procurador e de ser necessário rever e reformar a tão antiga Procuratura. Nesta data, o “Arquivo da Procuratura era considerado a melhor fonte para o estudo local da comunidade chinesa”. (Cfr. Sampaio, Manuel de Castro - Os Chins de Macau. Typographia de Noronha e Filhos, Hong Kong, 1867, cap. VI). Em 1866, António Marques Pereira é nomeado Procurador dos Negócios Sínicos. A nomeação régia para este cargo vem substituir a forma de provimento anterior; este era feito localmente, na pessoa de um Vereador da Câmara.
Comissão para redigir um parecer acerca do modo de organizar as “justiças” de Macau
No dia 8 de Março de 1878, o Bacharel Augusto Carlos Cardoso Pinto Osório, que fora nomeado, em 29 de Novembro de 1877, Juiz de Direito da Comarca de Macau, tomou posse do seu cargo. Pinto Osório atacou violentamente a obra administrativa do Governador Carlos Eugénio Corrêa da Silva e o Ministro do Ultramar, o poeta Tomás Ribeiro, no seu livro História de uma Administração Ultramarina, publicada em Lisboa, em 1879.
Juiz de Direito da Comarca de Macau
No dia 15 de Maio de 1876, o Tenente João Severino da Silva Reis é nomeado Comandante do Posto Militar da Taipa e Coloane.
Comandante do Posto Militar da Taipa e Coloane
No dia 17 de Outubro de 1872, António Baptista Tassara, Capitão graduado, assina como Comandante Militar da Taipa e Coloane, mas é Comandante desde 1864. (Cfr. esta Cronologia…, 1864, Novembro, 7; e 1872).
António Baptista Tassara acumula vários cargos
A Portaria n.º 25 publicada nesta data (21 de Março de 1877) contém os considerandos que levam à nomeação de uma Comissão que estude o sistema administrativo e económico em vigor nas povoações das Ilhas, introduzindo-lhe as reformas necessárias, segundo a classificação de concelho militar em que se devem basear. A comissão, presidida pelo Secretário Interino do Governo, José Maria Teixeira Guimarães, integra ainda como vogais o Major António Joaquim Garcia, o Comandante Militar da Taipa, Tenente João Severino da Silva Reis, o 1º. Intérprete Sinólogo da Procuratura, Pedro Nolasco da Silva e o 2°. Escriturário da Junta da Fazenda, Francisco de Paula Marçal.
Comissão que estude o sistema administrativo e económico em vigor nas povoações das Ilhas
Tempo: | Dinastia Ming desde 1494 até 1644 |
1564 |
Fonte: | Beatriz Basto da Silva, Cronologia da História de Macau, Macau, Livros do Oriente, vol. I, 3.ª ed., 2015, pp. 64-65. ISBN 978-99937-866-8-9. |
Idioma: | Português |
Identificador: | t0003910 |
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